Redação Plenax – Flavia Andrade
Em entrevista à Rádio FM Cidade, magistrado aponta os impactos do tráfico internacional de drogas na superlotação dos presídios e destaca que o Estado gasta quase R$ 3 mil por mês com cada detento de outra unidade da Federação.
Cerca de 40% das pessoas que cumprem pena nos presídios de Mato Grosso do Sul não possuem vínculos com o Estado. O dado foi apresentado pelo juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, durante entrevista ao jornalista Rodrigo Nascimento, da Rádio FM Cidade, nesta segunda-feira. Segundo o magistrado, a situação está relacionada, entre outros fatores, à posição geográfica de MS, que faz fronteira com Paraguai e Bolívia e integra uma das principais rotas do tráfico internacional de drogas.
A superlotação das unidades prisionais, a atuação de facções criminosas, a entrada de materiais ilícitos por meio de drones e as dificuldades para manter os detentos próximos de seus familiares também foram discutidas durante a entrevista.
Juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e titular da 1ª Vara de Execução Penal do Interior, Luiz Felipe também responde atualmente pela execução penal da Capital. Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realiza inspeções mensais nas unidades prisionais do Estado.
Ao explicar o cenário do sistema penitenciário, o magistrado destacou que Mato Grosso do Sul registra uma elevada taxa de encarceramento. A atuação policial no combate ao tráfico na região de fronteira contribui para esse cenário, aumentando a pressão sobre a estrutura prisional.
“Temos muitos presos para poucas vagas. Nossa polícia é especializada, treinada e tem uma atuação de destaque na fronteira. Mas, como consequência, o Estado acaba arcando com um custo altíssimo”, explicou.
Além da superlotação, a origem dos detentos representa outro desafio. Muitos presos de outros estados manifestam o desejo de cumprir suas penas perto dos familiares, mas encontram dificuldades para conseguir transferência enquanto estão no regime fechado.
O juiz explicou que, quando há possibilidade legal, autoriza que o cumprimento do regime semiaberto ocorra no estado de origem do detento, encaminhando o processo à Justiça responsável pela execução penal naquela localidade.
A permanência desses presos em Mato Grosso do Sul também gera impacto financeiro. De acordo com o magistrado, o custo mensal por detento se aproxima de R$ 3 mil. Diante das despesas com pessoas condenadas em outros estados, MS já busca, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma forma de obter compensação pelos recursos destinados à manutenção dessa população carcerária.
Dourados concentra desafios de superlotação e segurança
Entre as unidades prisionais acompanhadas pelo magistrado, a Penitenciária Estadual de Dourados (PED) está entre as que apresentam maiores dificuldades. Com aproximadamente três mil internos, o estabelecimento abriga uma população cerca de três vezes superior à capacidade prevista, situação que agrava os problemas estruturais e de segurança.
Um dos pontos de preocupação é a utilização de drones para transportar drogas e outros objetos ilícitos para dentro da unidade. Segundo Luiz Felipe, a frequência das ocorrências é elevada.
“A média é de oito a doze drones por noite”, relatou o juiz, ao descrever a situação na penitenciária.
O magistrado também chamou a atenção para a insuficiência do efetivo de policiais penais diante das demandas de segurança e fiscalização das unidades.
Em contrapartida, citou experiências consideradas positivas no sistema penitenciário estadual. A penitenciária de Naviraí, que já enfrentou um histórico de rebeliões, atualmente é apontada como referência. Também destacou as unidades Gameleira I e II, em Campo Grande, que apresentam melhores condições de segurança e não enfrentam problemas de superlotação.
Inspeções também acompanham direitos dos presos
Durante a entrevista, Luiz Felipe ressaltou que o trabalho de inspeção judicial vai além da avaliação da estrutura física e das condições de segurança dos presídios. As visitas também permitem identificar demandas relacionadas à saúde, verificar as condições de cumprimento das penas e ouvir diretamente os internos.
Entre as principais reivindicações apresentadas pelos presos estão a possibilidade de permanecer mais próximos dos familiares e o acesso a oportunidades de trabalho. Além de proporcionar remuneração, o trabalho pode contribuir para a remição da pena, conforme previsto na legislação.
Com 24 anos de magistratura, o juiz também destacou a importância de aproximar os estudantes de Direito da realidade do sistema prisional. Por isso, costuma receber acadêmicos em visitas às unidades, permitindo que conheçam, na prática, os desafios da execução penal e as situações que vão além do conteúdo estudado nas universidades.
Ao falar sobre a responsabilidade do Estado no cumprimento das penas, o magistrado defendeu uma atuação da Justiça que concilie a aplicação da lei com o respeito à dignidade humana.
“Você fez isso, merece isso e a lei te garante isso. Eu só faço isso, tentar aplicar a lei de uma maneira mais humana e dizer para aquela pessoa presa que o Estado não a abandonou.”
Para ele, atitudes como chamar o detento pelo nome, conhecer sua história e assegurar o cumprimento dos direitos previstos em lei fazem parte do papel da Justiça durante a execução penal.
Ao explicar a importância dessa postura, reproduziu a percepção que busca transmitir aos internos: “Se o juiz está falando isso, é sinal de que eu não estou abandonado aqui. O Estado que me aplicou essa sanção também está olhando por mim”.
O magistrado concluiu que, além dos desafios relacionados à segurança, à infraestrutura e à superlotação, a execução penal exige atenção permanente aos direitos legais dos detentos, à dignidade humana e às condições necessárias para a reintegração social.
