Redação Plenax – Flavia Andrade
Programa reúne medidas para reduzir o endividamento, ampliar o faturamento dos microempreendedores individuais e facilitar investimentos; parte dos benefícios começa em 2027
O governo federal reúne no programa Prospera MEI uma série de medidas voltadas à redução do endividamento, à ampliação dos pequenos negócios e à simplificação das obrigações dos microempreendedores individuais. Entre as iniciativas estão o perdão de determinadas dívidas tributárias com a União, a renegociação de débitos bancários, o apoio financeiro de até R$ 5 mil para investimentos e o aumento gradual do limite anual de faturamento da categoria.
Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, nesta quinta-feira (29), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que a proposta foi desenvolvida para produzir efeitos concretos na vida de trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores.
“Um programa que impacte de verdade. Aí, nós pensamos no Prospera MEI”, declarou o ministro.
Segundo ele, a iniciativa busca atender profissionais como pipoqueiros, tapioqueiras, manicures e comerciantes de bairro, que frequentemente enfrentam dificuldades para obter crédito e investir na própria atividade.
Perdão de dívidas pode beneficiar mais de 3,6 milhões de MEIs
Uma das principais medidas do Prospera MEI é a remissão integral de determinados débitos tributários federais dos microempreendedores individuais. Sancionada em 21 de outubro, a Lei Complementar nº 238 prevê o perdão das dívidas abrangidas pela legislação, inscritas ou não na Dívida Ativa da União, com vencimento até 13 de outubro de 2026.
A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e poderá beneficiar mais de 3,6 milhões de empreendedores, com a remissão de mais de R$ 18,7 bilhões em débitos.
De acordo com Paulo Pereira, o acúmulo de juros e multas dificulta a regularização financeira de profissionais que já enfrentam limitações de renda. O ministro citou casos de microempreendedores cujas dívidas aumentaram significativamente após alguns meses sem pagamento das guias mensais.
Para manter o benefício, os contemplados deverão pagar em dia as guias do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei, conforme as condições previstas na legislação.
Desenrola MEI prevê negociação de dívidas bancárias
O programa também inclui uma linha específica do Desenrola 3.0 para microempreendedores individuais endividados com instituições financeiras. A proposta prevê a aquisição de carteiras de crédito pelo governo, com condições voltadas à redução dos débitos e à recuperação da capacidade financeira dos empreendedores.
Segundo o ministro, já foi publicado o edital para que os bancos apresentem os créditos que poderão integrar a iniciativa.
A expectativa é que a redução do endividamento facilite o acesso dos pequenos empreendedores a novos empréstimos para investir em seus negócios. A participação e as condições aplicáveis dependerão das regras da iniciativa e das instituições envolvidas.
Pix MEI prevê apoio de até R$ 5 mil para investimentos
Outra frente do Prospera MEI é o Pix MEI, que prevê apoio financeiro não reembolsável de até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios. A iniciativa tem previsão de alcançar até 1 milhão de beneficiários entre 2027 e 2030.
Diferentemente de um empréstimo convencional, o recurso previsto não precisa ser devolvido e não tem cobrança de juros. A proposta é direcionar o dinheiro para melhorias que ampliem a capacidade produtiva e o faturamento dos empreendedores.
Durante a entrevista, Paulo Pereira citou exemplos de como o apoio poderá ser utilizado, como a compra de uma bicicleta elétrica por um entregador ou de uma cadeira nova por uma cabeleireira.
“É um recurso para investir na capacidade de faturamento do MEI”, explicou.
O ministro também ressaltou as dificuldades enfrentadas por pequenos negócios para conseguir financiamento bancário e defendeu o apoio direto como uma forma de ampliar as possibilidades de investimento.
Limite de faturamento do MEI será ampliado
O Prospera MEI também prevê mudanças no limite anual de faturamento da categoria. O teto, atualmente em R$ 81 mil, passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, conforme o cronograma estabelecido pela nova legislação.
Outra alteração permite que o microempreendedor individual contrate até dois empregados, em vez de apenas um.
Segundo o ministro, a atualização busca acompanhar o crescimento dos negócios e evitar que empreendedores precisem deixar o regime simplificado tão cedo ao ampliar suas receitas.
O limite de faturamento do MEI não era atualizado desde 2018.
Programa busca reduzir burocracia e ampliar oportunidades
Além das medidas de combate ao endividamento e de incentivo ao investimento, o Prospera MEI reúne ações para simplificar obrigações e ampliar as oportunidades de atuação dos pequenos negócios.
A proposta inclui mudanças relacionadas à emissão de notas fiscais nas vendas para pessoas físicas e à participação de microempreendedores em contratações públicas, conforme as regras específicas de cada medida.
Para o ministro, a combinação de apoio financeiro, regularização de dívidas e simplificação das exigências pode contribuir para fortalecer os pequenos negócios e ampliar sua capacidade de geração de renda.
Entenda as principais medidas do Prospera MEI
Perdão de dívidas: remissão de débitos tributários federais abrangidos pela Lei Complementar nº 238, com efeitos a partir de janeiro de 2027.
Desenrola 3.0: iniciativa voltada à redução de dívidas bancárias dos microempreendedores.
Pix MEI: apoio não reembolsável de até R$ 5 mil para investimentos, com previsão de até 1 milhão de beneficiários entre 2027 e 2030.
Aumento do faturamento: limite anual de R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Contratação de empregados: possibilidade de contratar até dois funcionários.
Simplificação: medidas para reduzir burocracias e ampliar oportunidades de contratação pelo poder público.
As medidas têm calendários e condições próprias de implementação. Por isso, os empreendedores devem acompanhar as orientações oficiais para verificar os critérios de acesso a cada benefício.
A entrevista foi realizada no programa Bom Dia, Ministro, coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram desta edição veículos de comunicação de Belém, Salvador, Belo Horizonte, Recife, Rio de Janeiro, Camaquã e São Paulo.
