Redação Plenax – Flavia Andrade
Cerca de 26,5 milhões de apostadores ainda têm dinheiro nas plataformas; bancos começam a devolver os valores nesta sexta-feira
As plataformas de apostas que tinham autorização para funcionar no Brasil começaram a sair do ar nesta terça-feira (6), cumprindo o cronograma estabelecido pela Medida Provisória nº 1.394/2026. A medida proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas no país.
O prazo para que os apostadores retirassem voluntariamente os recursos terminou às 23h59 de segunda-feira (5). Agora, as empresas têm até esta quarta-feira (7) para encaminhar às instituições financeiras os saldos remanescentes de cada apostador, identificados pelo CPF, além dos dados da conta bancária utilizada nos depósitos.
A devolução dos valores deverá ser realizada pelos bancos entre sexta-feira (9) e a próxima quarta-feira (14). Segundo boletim da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, R$ 1,325 bilhão ainda aguarda restituição, envolvendo aproximadamente 26,5 milhões de apostadores.
Entre os 188 sites que estavam autorizados a operar até segunda-feira, apenas um permanecia em funcionamento na terça-feira. O bloqueio da plataforma já havia sido solicitado, e a fiscalização acompanha o cumprimento da determinação.
Milhões de contas têm valores inferiores a R$ 1
O volume de recursos a serem devolvidos também é influenciado pela quantidade de contas com saldos muito baixos. Segundo a SPA, 86,2 milhões de contas possuem entre R$ 0,01 e R$ 0,99, somando aproximadamente R$ 15,5 milhões.
O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode manter registros em diferentes plataformas.
Já os casos envolvendo saldos elevados serão analisados pelas autoridades. A investigação busca identificar possíveis situações de lavagem de dinheiro e eventuais vínculos com organizações criminosas. A origem e a movimentação dos recursos fazem parte das ações de combate ao financiamento do crime organizado.
Mais de 13 mil sites ilegais foram encaminhados para bloqueio
As ações de fiscalização também avançam sobre as plataformas que operam de forma ilegal. Entre 25 de setembro e 6 de outubro, 13.241 sites de apostas ilegais foram encaminhados para bloqueio pelo Ciberlab/Senasp, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em conjunto com a SPA.
O número representa uma média de aproximadamente 1.103 sites encaminhados para bloqueio por dia durante o período.
Além dos sites, foi solicitada a remoção de 3.552 páginas, perfis, canais, grupos e servidores identificados nas redes sociais e plataformas digitais. A lista inclui 1.974 páginas no Facebook, 560 perfis no Instagram, 900 canais e grupos no Telegram, 103 perfis no TikTok, 14 grupos no WhatsApp e um servidor no Discord.
Somente os perfis, canais, grupos e servidores encontrados no Telegram, TikTok, WhatsApp e Discord alcançavam cerca de 17,2 milhões de usuários, membros e seguidores. O número pode incluir pessoas que participavam de mais de um desses espaços.
Confira as próximas etapas
5 de outubro: terminou o prazo para retirada voluntária dos valores nas plataformas;
6 de outubro: sites e aplicativos de apostas devem ficar indisponíveis;
Até 7 de outubro: empresas devem encaminhar aos bancos os saldos por CPF e os dados das contas utilizadas nos depósitos;
De 9 a 14 de outubro: instituições financeiras devem realizar a devolução dos valores aos apostadores;
A partir de 14 de outubro: valores cuja restituição encontrar algum impedimento serão transferidos para a Caixa, responsável pela devolução.
