Redação Plenax – Flavia Andrade
Plano para 2027–2030 prevê expansão dos programas de conservação, restauração de parques, mercado de carbono e novos negócios ligados à biodiversidade
Transformar a conservação da natureza em uma frente também associada à geração de renda e investimentos está entre as propostas apresentadas pelo governador Eduardo Riedel (Progressistas), candidato à reeleição, para o período de 2027 a 2030 em Mato Grosso do Sul. O plano prevê ampliar os programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), fortalecer mercados relacionados ao carbono e aos serviços ecossistêmicos, restaurar áreas protegidas e estimular negócios baseados no uso sustentável da biodiversidade.
A proposta dá continuidade a instrumentos implementados durante a atual gestão, entre eles a Lei Estadual nº 6.160/2023, conhecida como Lei do Pantanal, os programas de Pagamento por Serviços Ambientais e a estruturação da MS Ativos Ambientais. A legislação criou o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, o Fundo Clima Pantanal, destinado, entre outras finalidades, ao financiamento de programas de serviços ambientais.
“O Estado Verde floresce da conciliação entre crescimento e preservação ambiental”, afirma Riedel.
Pagamento por conservação
O modelo de Pagamento por Serviços Ambientais procura remunerar ações que contribuam para a conservação dos ecossistemas, restauração ecológica e manutenção de serviços ambientais.
Em Mato Grosso do Sul, o Estado já mantém programas dessa natureza. Em 2025, foi instituído o PSA Bioma Pantanal, voltado à conservação da vegetação nativa, melhoria dos serviços ecossistêmicos, aumento do estoque de carbono, prevenção e combate a incêndios e fortalecimento de comunidades tradicionais e pescadores.
O programa também recebeu recursos do Fundo Clima Pantanal. Um edital lançado em 2025 destinou até R$ 30 milhões à remuneração de provedores de serviços ambientais dentro de um programa voltado à conservação e valorização da biodiversidade.
Para o período de 2027 a 2030, o plano de governo propõe ampliar essa política para os diferentes biomas presentes em Mato Grosso do Sul e fortalecer mecanismos capazes de atribuir valor econômico aos serviços ambientais.
MS Ativos Ambientais entra na estratégia
Outra frente é a MS Ativos Ambientais, companhia criada para atuar na gestão e comercialização de ativos ambientais. Entre suas competências estão a comercialização de créditos de carbono e créditos de biodiversidade relacionados a ações de preservação, conservação, restauração, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais.
No plano para 2027–2030, a proposta é implantar integralmente a operação da companhia e atribuir à estrutura programas de gestão, valoração e exploração dos ativos ambientais.
O documento também prevê consolidar a bioeconomia como vetor de desenvolvimento econômico, incentivar cadeias produtivas baseadas no uso sustentável da biodiversidade, estimular novos negócios vinculados aos ativos ambientais, ampliar iniciativas de economia circular e incentivar tecnologias de baixo carbono.
A estratégia apresentada pelo governo é aproximar conservação ambiental, inovação e atividade econômica, criando mecanismos para que áreas preservadas, restauração ecológica e serviços ecossistêmicos possam participar de novas cadeias de negócios.
Restauração de parques e créditos de carbono
Entre as ações previstas para o próximo ciclo está a restauração do Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari e do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema.
O plano estabelece ainda a intenção de explorar créditos de carbono provenientes dos projetos de restauração. A medida relaciona diretamente recuperação de áreas protegidas a um instrumento de financiamento e valorização ambiental.
A proposta amplia uma agenda que já vinha sendo desenvolvida pelo Estado. Em anos anteriores, Mato Grosso do Sul implantou programas de pagamento por serviços ambientais em diferentes regiões e adotou medidas relacionadas à conservação de vegetação nativa e recuperação de áreas estratégicas.
Bioeconomia como nova frente
A biodiversidade também aparece no plano como matéria-prima para novas atividades econômicas.
A proposta prevê estimular modelos produtivos baseados no uso sustentável dos recursos naturais, desenvolver negócios vinculados aos ativos ambientais, atrair investimentos para atividades sustentáveis e fortalecer mercados relacionados aos serviços ambientais.
A economia circular integra o mesmo eixo, com previsão de ampliar iniciativas capazes de reaproveitar resíduos e coprodutos nos processos produtivos. O documento também prevê incentivo à inovação voltada à economia verde e a tecnologias de baixo carbono.
Gestão ambiental com mais tecnologia
A estratégia ambiental proposta inclui ainda a modernização dos processos de gestão.
Entre as medidas estão o aprofundamento da digitalização, integração de processos ambientais, uso de inteligência de dados e ampliação da transparência. O plano prevê uma plataforma voltada às exigências de mercados internacionais relacionadas à produção livre de desmatamento, além do aperfeiçoamento dos instrumentos de planejamento territorial.
A proposta também menciona a redução de prazos administrativos, maior previsibilidade dos procedimentos e reforço do monitoramento e da fiscalização ambiental.
O objetivo apresentado é combinar simplificação de processos com mecanismos de controle e conservação, especialmente em um cenário no qual exigências ambientais passam a ter peso crescente nas relações comerciais e na atração de investimentos.
Da preservação ao desenvolvimento
A agenda ambiental apresentada para 2027–2030 parte de instrumentos que já estão em funcionamento e propõe ampliar sua escala. A Lei do Pantanal criou uma estrutura específica de financiamento, enquanto os programas de PSA passaram a remunerar determinadas ações de conservação. A MS Ativos Ambientais acrescentou uma estrutura voltada à gestão e comercialização de ativos ambientais.
O próximo passo previsto no plano é conectar essas iniciativas a mercados, investimentos e cadeias produtivas relacionadas à biodiversidade.
Nesse desenho, a conservação deixa de ser apresentada apenas como uma obrigação ambiental e passa a integrar também uma estratégia econômica do Estado. O plano de governo propõe ampliar mecanismos de remuneração pela conservação, desenvolver projetos de restauração, estimular a bioeconomia e criar condições para novos negócios ligados aos serviços ambientais.
A proposta, caso implementada no período de 2027 a 2030, dependerá da regulamentação, execução dos programas e capacidade de atrair recursos públicos e privados para os projetos previstos. O que está definido no plano é a intenção de ampliar a estrutura existente e transformar os ativos naturais de Mato Grosso do Sul em parte de uma agenda de desenvolvimento econômico associada à conservação.
