Redação Plenax – Flavia Andrade
Integrantes da Corte avaliam desgastes provocados pelos embates no plenário e discutem se presidente do Supremo poderá desempatar votação em processo no qual é relator
Um dia após uma das sessões mais tensas do Supremo Tribunal Federal (STF) em meio à crise envolvendo o caso Master, ministros da Corte passaram a avaliar, nos bastidores, os principais episódios que marcaram o julgamento e a possibilidade de uma nova divisão interna.
As críticas à condução do presidente do STF, Edson Fachin, partem de diferentes grupos dentro da Corte, embora por motivos distintos. Enquanto integrantes alinhados ao ministro Alexandre de Moraes questionam o momento escolhido para levar ao plenário o relatório da Polícia Federal que apontou Moraes como interlocutor de mensagens do empresário Daniel Vorcaro, aliados do ministro André Mendonça reclamam da condução dos debates e da falta de uma definição sobre a possibilidade de Moraes participar da votação.
A sessão ocorreu na terça-feira (15) e foi interrompida após o ministro Flávio Dino pedir vista do processo.
Críticas à condução de Fachin
Entre os ministros que apoiam Moraes, uma das principais queixas é que Fachin teria levado para análise do plenário, em período próximo às eleições, o relatório da Polícia Federal relacionado às mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro.
Esse grupo também questiona o que considera falta de isonomia no tratamento de suspeitas envolvendo integrantes da própria Corte.
Já entre aliados de André Mendonça, a avaliação é diferente. A reclamação é de que Fachin não conseguiu avançar na discussão sobre se Moraes deveria participar da votação e não teria conseguido estabelecer o ritmo dos trabalhos.
Nesse entendimento, Flávio Dino e Gilmar Mendes acabaram ocupando espaço central na condução dos debates e nos embates ocorridos durante as cerca de seis horas de sessão.
Nova divergência envolve voto de desempate
Além das críticas sobre a condução da sessão, uma nova divergência começa a se desenhar dentro do STF: a possibilidade de Fachin utilizar o voto de desempate em uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes.
A discussão envolve a decisão sobre analisar conjuntamente dois relatórios da Polícia Federal: um relacionado a Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro e outro que questiona a condução de André Mendonça nos casos Master e INSS.
Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pela análise conjunta dos dois casos. Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia defenderam que os processos permanecessem separados.
Flávio Dino chegou a votar pela junção dos casos, mas pediu vista diante da indicação de empate e dos novos embates no plenário. Com o pedido, o ministro terá até 90 dias para devolver o processo para julgamento.
Caso o voto de Dino seja mantido, a questão de ordem ficará empatada em 4 a 4.
Fachin poderá desempatar?
É justamente nesse ponto que surgiu a nova controvérsia.
Ministros alinhados a Moraes defendem que Fachin não poderia utilizar o voto de qualidade para desempatar a questão, por ser o relator do processo.
O entendimento considera que o regimento do Supremo prevê o voto de qualidade do presidente em determinadas situações, mas não deixaria claro se esse mecanismo pode ser utilizado quando o próprio presidente atua como relator da matéria.
Outra interpretação dentro da Corte considera que Fachin poderia participar do desempate porque a questão em discussão envolve a organização interna dos trabalhos do Supremo.
Há ainda uma consequência prática para o eventual empate. Uma das alas entende que, por se tratar de questão relacionada a matéria penal ou processual penal, o empate deveria favorecer Alexandre de Moraes.
Esse entendimento se baseia em dispositivo do Código de Processo Penal segundo o qual, em julgamentos dessa natureza, havendo empate, prevalece a decisão mais favorável ao imputado.
Assim, na interpretação dessa ala, a impossibilidade de Fachin desempatar faria com que o próprio empate produzisse efeito favorável a Moraes.
Precedente de 2011
A discussão também recupera um precedente de 2011, quando o plenário do STF utilizou o voto de minerva do presidente em uma situação de empate provocada pela existência de uma cadeira vaga na Corte.
Naquele caso, porém, o presidente não era o relator do processo.
O STF atualmente tem dez ministros, após a vacância de uma das 11 cadeiras desde outubro do ano passado. A composição completa depende da indicação e posterior aprovação de um novo integrante.
A discussão sobre o eventual voto de desempate de Fachin, portanto, deverá ser retomada quando o julgamento da questão de ordem voltar ao plenário, após a devolução do processo por Flávio Dino.
