Redação Plenax – Flavia Andrade
Parecer foi solicitado por Alexandre de Moraes antes de decisão de Edson Fachin sobre a retirada do segredo de Justiça
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a retirada do sigilo de um processo que trata de pagamentos relacionados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. O parecer foi elaborado após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Antes de decidir sobre o pedido, Fachin solicitou manifestação da PGR. No parecer, o vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand Filho, afirmou que o processo deve se tornar público para permitir uma compreensão mais ampla dos elementos que envolvem o caso.
A manifestação também faz referência ao julgamento marcado para esta terça-feira (15), quando o plenário do STF deve analisar o pedido de abertura de investigação contra Moraes.
Até o momento, o Supremo retirou o sigilo de 53 linhas de investigação derivadas da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias atribuídas a envolvidos no caso do antigo Banco Master.
A petição específica sobre os pagamentos relacionados a Vorcaro, no entanto, permanece sob sigilo. No documento enviado ao STF, a PGR afirmou que não tinha conhecimento do processo, que não estaria disponível para consulta do órgão no sistema da Corte.
Mensagens entre Vorcaro e Moraes
O julgamento previsto para esta terça-feira envolve também um relatório da Polícia Federal (PF) que reúne 52 mensagens que, segundo os investigadores, foram enviadas por Vorcaro a Moraes.
O conteúdo foi recuperado do celular apreendido do ex-banqueiro e reúne mensagens enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi preso preventivamente.
Em parte das mensagens, segundo o relatório, Vorcaro teria compartilhado com Moraes informações sobre um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outro trecho, o ex-banqueiro teria buscado informações sobre uma operação da PF que resultaria em sua prisão. De acordo com os investigadores, as respostas enviadas pelo interlocutor não puderam ser recuperadas.
O relatório foi divulgado no início de setembro, depois que o ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, determinou a retirada do sigilo do material. A decisão provocou divergências entre integrantes da Corte.
PGR questiona relatório da PF
Após a divulgação do conteúdo, a PGR pediu ao Supremo a anulação do relatório, alegando irregularidades na forma como o material foi produzido.
Segundo o órgão, Mendonça não poderia ter autorizado o avanço das investigações envolvendo um ministro do STF sem comunicar previamente o plenário da Corte.
Em resposta, Moraes divulgou o que classificou como um “relatório de inteligência” da PF. O documento apontaria suposto direcionamento das investigações do caso Master por Mendonça com o objetivo de atingir adversários políticos.
O material, porém, não possui assinatura nem timbre da Polícia Federal e traz, na capa, a indicação de que se trata de uma conjectura e que não possui valor probatório.
Moraes também pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do STF marcou a análise do pedido para 23 de setembro.
