Redação Plenax – Flavia Andrade
Ministro do STF considerou que houve irregularidades processuais no afastamento determinado por André Mendonça
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). A decisão também determina o retorno de Leandro Almada à direção de Inteligência da corporação.
Rodrigues havia sido afastado do comando da PF na terça-feira (8), por decisão do ministro André Mendonça. A Segunda Turma do STF chegou a formar maioria para manter o afastamento, com três dos cinco ministros acompanhando a decisão, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Dino analisou um pedido apresentado pelo próprio Andrei Rodrigues e apontou, na decisão, o que classificou como “atropelos processuais” no afastamento.
Entre os argumentos, o ministro afirmou que o partido Novo não teria legitimidade para solicitar medidas cautelares em investigações criminais ou processos penais.
“O partido político mencionado, no caso, não possui legitimidade para requerer medidas cautelares em investigações criminais ou processos penais”, escreveu Dino.
O ministro também considerou que o partido possui interesse político-partidário na questão, por ter candidato próprio à Presidência da República, o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável pela nomeação de Rodrigues para a direção da PF.
Investigações em andamento
Ao determinar a reintegração de Leandro Almada, Dino afirmou que uma mudança abrupta na direção de Inteligência poderia afetar investigações que estão sob sua relatoria.
Segundo o ministro, a substituição poderia comprometer a continuidade dos trabalhos, os fluxos de informação e o cumprimento de determinações judiciais.
A decisão foi tomada em processo que envolve a análise, pela Polícia Federal, de materiais apreendidos pela Polícia Civil de São Paulo em investigações relacionadas ao suposto desvio de emendas parlamentares para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No pedido de reintegração, Andrei Rodrigues argumentou que o afastamento poderia interferir na organização da equipe responsável pelas investigações, atrasar o acesso ao material apreendido e prejudicar a atuação da PF.
Divergência sobre competência
Dino também questionou a competência de Mendonça para determinar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal.
Ao tomar a decisão na terça-feira, Mendonça afirmou ser alvo de suposto “monitoramento sistemático” por parte do setor de inteligência da PF, com a produção de pelo menos seis relatórios que classificou como ocultos e apócrifos durante agosto.
Dino destacou, porém, que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, havia aberto, em 3 de setembro, um processo para analisar justamente os relatórios relacionados a Mendonça.
Na avaliação de Dino, como a questão já está sob relatoria de Fachin, caberia ao presidente do Supremo ou ao plenário da Corte tomar decisões relacionadas à regularidade dos documentos.
“Caso o Exmo. Ministro André Mendonça, parte no procedimento instaurado pelo Presidente, considere que há um direito subjetivo em risco, é ao Presidente ou ao Plenário que deve se dirigir”, afirmou Dino.
O ministro determinou ainda que sua própria decisão sobre a reintegração de Rodrigues seja submetida exclusivamente ao plenário do STF.
Dino também afirmou que Mendonça teria atuado em causa própria ao determinar o afastamento.
Decisão de Mendonça e recursos
A decisão de André Mendonça pelo afastamento de Andrei Rodrigues foi submetida pelo ministro ao referendo da Segunda Turma do STF em sessão virtual extraordinária.
O colegiado alcançou maioria de três votos para manter o afastamento, com votos favoráveis dos ministros Luiz Fux e Nunes Marques, além do próprio Mendonça. O julgamento, entretanto, foi interrompido após o pedido de vista de Gilmar Mendes.
Na terça-feira (8), a Advocacia-Geral da União (AGU) também havia pedido ao presidente do STF, Edson Fachin, a suspensão da decisão de Mendonça. A AGU argumentou que o afastamento teria invadido a prerrogativa do presidente da República de nomear e exonerar o diretor-geral da Polícia Federal.
Fachin abriu prazo de três dias para que Mendonça respondesse ao recurso da AGU. A decisão de Dino ocorreu antes do encerramento desse prazo.
Paralelamente, Fachin conduz o processo que analisa a regularidade dos relatórios mencionados por Mendonça. O presidente do Supremo solicitou manifestação dos envolvidos e ainda não havia decidido se abriria uma investigação sobre os documentos.
Crise envolve Operação Compliance Zero
A disputa entre ministros do STF ganhou novos contornos após Mendonça divulgar, na semana passada, relatórios parciais da Operação Compliance Zero, investigação da qual é relator e que apura suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.
Entre os materiais divulgados estão mensagens que, segundo investigadores, teriam sido enviadas por Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes. Nas conversas, o ex-banqueiro aparentaria demonstrar proximidade com o ministro e teria encaminhado um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.
Em outra mensagem, Vorcaro aparentaria buscar informações sobre uma possível operação da Polícia Federal para prendê-lo. Segundo os investigadores, as respostas de Moraes não puderam ser recuperadas. O ministro negou ter mantido contato com o ex-banqueiro.
Após a divulgação do material, Moraes tornou público o que classificou como um relatório de inteligência da Polícia Federal. Segundo o ministro, o documento indicaria que Mendonça estaria direcionando investigações relacionadas ao caso Master contra adversários políticos.
O documento, contudo, não possui assinatura nem cabeçalho da Polícia Federal e apresenta, na capa, a indicação de que o conteúdo foi produzido “sem caráter probatório”.
