Redação Plenax – Flavia Andrade
Mesmo com suspensão temporária das sanções pelo STF, organizações devem incluir fatores como assédio, sobrecarga e conflitos na gestão de segurança e saúde do trabalho
As empresas brasileiras ganharam um prazo adicional para se adequar às mudanças promovidas pela Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a exigir a inclusão dos riscos psicossociais no gerenciamento de segurança e saúde ocupacional. Embora a norma esteja em vigor desde 26 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por 90 dias, a aplicação de multas e outras sanções administrativas relacionadas às novas exigências.
A decisão, publicada em 25 de junho, não altera a validade da regulamentação, mas concede um período para que organizações públicas e privadas revisem processos internos e adaptem suas políticas de prevenção.
Saúde mental passa a integrar a gestão de riscos
Com a atualização da NR-1, fatores ligados à organização do trabalho passam a integrar oficialmente a gestão de riscos ocupacionais.
Entre os aspectos que deverão ser identificados, avaliados e monitorados pelas empresas estão situações de assédio, excesso de demandas, metas incompatíveis com a realidade, jornadas prolongadas, conflitos recorrentes entre equipes e falta de suporte das lideranças.
A norma também se aplica aos diferentes formatos de trabalho, incluindo atividades presenciais, remotas, híbridas e em regime de teletrabalho.
A proposta é ampliar a atuação preventiva das empresas, exigindo que os riscos relacionados à saúde mental sejam tratados de forma estruturada e documentada.
Afastamentos por transtornos mentais continuam em alta
A mudança ocorre em um cenário de crescimento dos afastamentos por problemas de saúde mental no Brasil.
Dados da Previdência Social apontam que, em 2025, foram concedidos 546.254 benefícios por incapacidade temporária relacionados a transtornos mentais e comportamentais, um aumento de 15,66% em comparação ao ano anterior.
Entre os estados, Minas Gerais registrou o segundo maior número de concessões, com 83.321 benefícios, ficando atrás apenas de São Paulo.
Empresas precisam adotar medidas preventivas
A atualização da NR-1 amplia a responsabilidade das organizações, que deixam de focar apenas em ações pontuais de bem-estar para incorporar a saúde mental às políticas formais de prevenção de riscos.
Segundo a gerente de Recursos Humanos da Valenet, Tamara Muzzi Rodrigues, a principal mudança é que as empresas passam a precisar identificar fatores que possam provocar adoecimento antes que eles resultem em afastamentos ou outras consequências.
Entre as ações preventivas estão a realização de diagnósticos organizacionais, a criação de canais estruturados de escuta, o acompanhamento do ambiente de trabalho e a implementação de medidas voltadas à redução dos fatores de risco.
Produtividade também entra na discussão
A nova regulamentação também amplia o conceito de produtividade dentro das empresas.
Além do cumprimento de metas, passam a ser considerados aspectos relacionados às condições em que o trabalho é desenvolvido, como clima organizacional, segurança psicológica, qualidade da liderança e equilíbrio da carga de trabalho.
Especialistas avaliam que organizações que já investem em programas permanentes de acolhimento, acompanhamento psicológico e desenvolvimento de lideranças tendem a estar mais preparadas para atender às novas exigências da norma.
Nesse contexto, a escuta dos colaboradores deixa de ser apenas uma ação de apoio e passa a servir como ferramenta estratégica para identificar problemas, revisar processos internos e reduzir riscos relacionados à saúde mental.
A expectativa é que a adoção dessas práticas contribua para diminuir afastamentos, melhorar o ambiente organizacional e fortalecer a sustentabilidade das empresas a longo prazo.
