Redação Plenax – Flavia Andrade
Planejamento sucessório impulsiona número de escrituras em Cartórios de Notas; mudanças previstas para 2027 podem elevar tributação sobre transmissão de patrimônio
O número de doações de imóveis registradas em Mato Grosso do Sul atingiu um recorde em 2025, impulsionado pela busca das famílias por planejamento sucessório antes da entrada em vigor das mudanças previstas pela Reforma Tributária. A expectativa de alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que podem tornar a transferência de patrimônio mais cara a partir de 2027, tem levado proprietários a anteciparem a regularização dos bens.
Dados dos Cartórios de Notas apontam que, somente em 2025, foram lavradas 4.453 escrituras públicas de doação de imóveis no estado, o maior volume da série histórica. O número representa um crescimento de 165% em relação a 2020, quando foram registrados 1.678 atos.
Reforma pode aumentar custo da transmissão patrimonial
As mudanças previstas na regulamentação da Reforma Tributária não terão impacto uniforme em todo o país, mas tendem a elevar a carga tributária sobre a transmissão de patrimônio em praticamente todos os estados.
Nos estados que atualmente utilizam alíquotas fixas do ITCMD, a principal alteração será a adoção obrigatória de um sistema de tributação progressiva, permitindo que o imposto aumente conforme o valor do patrimônio transferido, respeitando o limite nacional de 8%.
Já nos estados que já trabalham com alíquotas progressivas, como Mato Grosso do Sul, a principal mudança deverá ocorrer na forma de cálculo do imposto. A proposta prevê que a base de cálculo passe a considerar o valor de mercado dos bens, o que pode elevar significativamente o valor a ser pago, mesmo sem aumento das alíquotas.
Há ainda unidades da federação que poderão sofrer os dois impactos simultaneamente: adoção de critérios mais rigorosos para avaliação dos bens e possível elevação das alíquotas máximas.
Planejamento sucessório ganha força
Diante desse cenário, especialistas apontam que 2026 pode representar a última oportunidade para realizar doações de imóveis utilizando as regras atuais do ITCMD, desde que eventuais mudanças estaduais sejam aprovadas dentro dos prazos previstos pela legislação.
Entre as alternativas mais utilizadas pelas famílias está a doação com reserva de usufruto, modalidade em que os pais transferem a propriedade do imóvel aos filhos, mas permanecem com o direito de utilizar, administrar e receber rendimentos do bem durante toda a vida.
Segundo o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul (CNB/MS), Elder Dutra, a procura pelo planejamento patrimonial vem crescendo diante das incertezas sobre a nova tributação.
“O que estamos vendo é uma antecipação das famílias diante das mudanças previstas no ITCMD. Com a possibilidade de aumento da carga tributária a partir de 2027, muita gente tem buscado organizar a sucessão ainda pelas regras atuais. Esse é um momento estratégico para planejar, e o Cartório de Notas garante segurança jurídica em todo o processo, com alternativas como a doação com reserva de usufruto, que protege o patrimônio e a família”, afirma.
Crescimento é tendência em Mato Grosso do Sul
Os números mostram uma evolução constante nos últimos anos. Em 2023, Mato Grosso do Sul registrou 2.704 escrituras públicas de doação de imóveis. Em 2024, o número passou para 2.755 e, em 2025, alcançou o recorde de 4.453 atos, consolidando uma tendência de crescimento na busca pelo planejamento sucessório.
A expectativa é que o movimento continue nos próximos meses, já que eventuais alterações nas legislações estaduais aprovadas em 2026 deverão respeitar os princípios constitucionais da anterioridade anual e da noventena, produzindo efeitos, em regra, a partir de janeiro de 2027.
Estados com maior impacto esperado
A regulamentação da Reforma Tributária poderá afetar os estados de maneiras distintas:
Estados que hoje utilizam alíquotas fixas e poderão adotar sistema progressivo: São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo, Amazonas, Alagoas, Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima.
Estados onde o principal impacto tende a ocorrer pela adoção do valor de mercado como base de cálculo: Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Ceará, Santa Catarina, Paraíba, Tocantins, Acre e Sergipe.
Estados que poderão sofrer os dois impactos simultaneamente: Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão, Rondônia e Piauí.
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Meta descrição: Mato Grosso do Sul registra recorde de doações de imóveis antes das mudanças no ITCMD previstas pela Reforma Tributária, que podem elevar a tributação a partir de 2027.
