Redação Plenax – Flavia Andrade
Entidades do setor afirmam que mudanças podem comprometer a competitividade da pecuária nacional e defendem que exigências internacionais sejam aplicadas apenas às exportações destinadas aos mercados que as adotam.
Representantes da pecuária brasileira divulgaram uma manifestação conjunta contrária à possibilidade de o Brasil incorporar à legislação nacional exigências da União Europeia relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal. As entidades avaliam que a adoção dessas regras para todo o setor criaria restrições desnecessárias, afetando produtores que atuam no mercado interno e em países com normas diferentes.
O posicionamento reúne instituições de diversos estados e segmentos da cadeia produtiva, entre elas a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), a Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), a Associação dos Pecuaristas de Rondônia (Apron), a União Nacional da Pecuária (Unapec), a Sociedade Rural Brasileira (SRB), a Associação Nacional dos Confinadores (Assocon), a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) e a Associação dos Criadores de Nelore do Brasil (ACNB).
Segundo as entidades, o uso de antimicrobianos na pecuária brasileira já segue critérios técnicos, científicos e normas estabelecidas pelas autoridades sanitárias nacionais. Elas ressaltam que o país possui um dos sistemas de controle sanitário mais rigorosos do mundo, garantindo a utilização segura desses produtos e em conformidade com padrões internacionais.
Defesa do uso responsável
Na nota, os representantes do setor reforçam que defendem o uso responsável dos antimicrobianos, considerados ferramentas importantes para a produção pecuária moderna quando empregados de maneira adequada.
As entidades destacam que os produtos autorizados pelo Codex Alimentarius — referência internacional reconhecida pela Organização Mundial do Comércio (OMC) — contribuem para a saúde e o bem-estar dos animais, além de melhorar a eficiência alimentar e o desempenho dos rebanhos.
Na avaliação do grupo, restringir tecnologias reconhecidas internacionalmente sem respaldo científico pode reduzir a competitividade da pecuária brasileira e até comprometer ganhos de eficiência ambiental.
Exigências devem valer apenas para mercados específicos
Outro ponto defendido pelas instituições é que as exigências estabelecidas por países importadores sejam cumpridas exclusivamente por produtores interessados em comercializar com esses mercados.
Para o setor, transformar essas condições em regras obrigatórias para toda a produção nacional imporia custos adicionais, burocracia e limitações a pecuaristas que abastecem o mercado interno ou exportam para países com regulamentações distintas.
As entidades também argumentam que essa mudança abriria um precedente para que futuras exigências externas, inclusive de caráter ambiental ou produtivo, influenciassem a elaboração das políticas públicas brasileiras.
Defesa da soberania regulatória
No documento, as organizações afirmam que qualquer alteração na legislação brasileira deve ser debatida amplamente e construída com base em critérios técnicos, científicos e na realidade da pecuária nacional, preservando especialmente a atividade dos pequenos produtores.
As entidades reiteram que apoiam a ampliação da presença do Brasil no mercado internacional e o cumprimento das exigências dos países importadores quando houver interesse comercial. No entanto, defendem que essas regras permaneçam restritas às cadeias produtivas destinadas a esses mercados, preservando a autonomia do país para definir sua regulamentação sanitária.
Ao final da manifestação, as organizações reafirmam confiança nas autoridades brasileiras de defesa agropecuária e conclamam o Governo Federal, o Congresso Nacional e o setor produtivo a atuarem em defesa da soberania regulatória, da segurança jurídica e da competitividade da pecuária brasileira, sustentando que as decisões sobre a produção nacional devem permanecer fundamentadas em critérios técnicos e científicos definidos no Brasil.
