Redação Plenax – Flavia Andrade
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira (30), durante o programa Bom Dia, Ministro, que o governo federal pretende avançar na criação de uma legislação específica para trabalhadores de aplicativos, como motoristas, entregadores e mototaxistas.
Segundo ele, a proposta é garantir remuneração mais justa e ampliar a proteção trabalhista da categoria. “Nós vamos insistir para que haja uma lei que defenda o motorista do Uber, o motoqueiro, o entregador e o mototaxista, para que ele tenha uma remuneração digna”, afirmou.
Boulos destacou que a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é tratar o tema com atenção e diálogo com os trabalhadores, reforçando o compromisso do governo com a categoria.
Entre as iniciativas em andamento, o ministro citou o programa Move Brasil, linha de crédito de até R$ 30 bilhões voltada a trabalhadores de aplicativos e celetistas do setor de transporte e entregas. O financiamento pode ser usado para aquisição de bicicletas elétricas, motos e outros veículos.
Segundo ele, o programa conta com fundo garantidor do governo federal, o que reduz riscos para instituições financeiras e facilita a concessão de crédito. As taxas de juros chegam a 0,99% ao mês para homens e 0,91% para mulheres, com prazo de até 72 meses e carência de seis meses.
Boulos também comentou a importância da transparência nos valores praticados pelas plataformas digitais. Ele citou a Portaria Senacon nº 061/2026, que determina a divulgação da taxa de retenção cobrada por aplicativos como Uber. Segundo o ministro, a medida amplia a clareza sobre quanto é repassado aos trabalhadores.
Outro ponto abordado foi a caracterização de acidentes de trabalho envolvendo entregadores e motoristas. De acordo com ele, uma nova norma do SUS passou a registrar esses casos nos atendimentos de urgência, permitindo maior respaldo jurídico aos trabalhadores.
O ministro também destacou o programa Parada Certa, que prevê a criação de 100 pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos em áreas urbanas. A primeira unidade foi inaugurada em Mauá (SP), com estrutura voltada a descanso, alimentação e higiene.
Durante a entrevista, Boulos reforçou que o governo pretende manter o avanço das políticas para a categoria. “Vamos continuar empenhados em equilibrar essa relação e garantir uma remuneração digna aos trabalhadores”, disse.
