Redação Plenax – Flavia Andrade
O ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou nesta terça-feira (9) que o programa CNH do Brasil já permitiu a emissão de mais de 1,33 milhão de novas carteiras de motorista desde seu lançamento, em dezembro de 2025. Segundo ele, a iniciativa ampliou o acesso à habilitação ao reduzir os custos do processo em até 80% para as categorias A (motocicletas) e B (automóveis).
Durante participação no programa “Bom Dia, Ministro”, Santoro destacou que a principal mudança foi a possibilidade de contratação de instrutores autônomos, reduzindo a dependência exclusiva das autoescolas e tornando o processo mais acessível para a população.
“Pessoas que antes não tiravam carteira, hoje conseguem tirar”, afirmou o ministro.
Economia superior a R$ 2 bilhões
De acordo com o Ministério dos Transportes, antes do programa o custo para obtenção da CNH variava entre R$ 4 mil e R$ 5 mil em diversas regiões do país. Com as novas regras, em muitos casos o valor caiu para menos de R$ 1 mil.
Segundo Santoro, a economia acumulada para os cidadãos já ultrapassa R$ 2 bilhões.
Apesar das mudanças, o ministro ressaltou que os critérios de avaliação permanecem os mesmos:
Exames médicos continuam obrigatórios;
Provas teóricas e práticas foram mantidas;
Avaliações psicológicas seguem exigidas para categorias profissionais;
Os controles de segurança e fiscalização não sofreram alterações.
Aplicativo já reúne mais de 60 milhões de usuários
O aplicativo CNH do Brasil já ultrapassou a marca de 60 milhões de usuários cadastrados, tornando-se uma das principais plataformas digitais de serviços de trânsito do país.
Segundo o ministro, novas funcionalidades serão incorporadas ao sistema nos próximos meses.
Pedágio eletrônico integrado
Uma das novidades previstas para outubro é a integração com os sistemas de pedágio eletrônico por fluxo livre (free flow). O motorista poderá consultar diretamente pelo aplicativo as cobranças registradas em pórticos eletrônicos, independentemente de a rodovia ser federal, estadual ou municipal.
Compra e venda de veículos pelo aplicativo
O governo também estuda permitir que a transferência de veículos usados seja realizada digitalmente pela plataforma.
A proposta prevê a simplificação de etapas burocráticas atualmente exigidas, como deslocamentos para cartórios e parte dos procedimentos presenciais relacionados à transferência de propriedade.
Segundo o Ministério dos Transportes, o Brasil registra mais de 10 milhões de transações de veículos usados por ano.
Renovação automática da CNH
Outra medida destacada foi a sanção da Lei nº 15.428, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permite a renovação automática da CNH para motoristas que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.
A renovação beneficia condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que não tenham cometido infrações sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores.
Segundo dados apresentados pelo ministério:
Cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados;
A economia acumulada para os usuários alcançou aproximadamente R$ 854,8 milhões.
Além disso, o aplicativo enviará notificações automáticas sobre multas, vencimento da CNH e elegibilidade para renovação automática, ampliando os serviços digitais oferecidos aos condutores brasileiros.
