Redação Plenax – Flavia Andrade
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) decidiu manter aberto o Procedimento Administrativo instaurado para acompanhar possíveis mudanças na gestão da saúde pública de Campo Grande, mesmo após a rejeição, pela Câmara Municipal, do projeto que previa a terceirização da administração de unidades de saúde.
O procedimento foi aberto em abril pela 76ª Promotoria de Justiça com o objetivo de monitorar iniciativas relacionadas à reorganização da rede municipal de saúde. Na ocasião, o órgão destacou a necessidade de acompanhar medidas adotadas pela administração diante de desafios enfrentados pelo setor, como questões administrativas, abastecimento de insumos e medicamentos e processos de aquisição de materiais.
Após a rejeição do projeto pelos vereadores, em 5 de maio, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) encaminhou ofício ao Ministério Público solicitando o arquivamento do procedimento. Segundo a pasta, não existe atualmente um modelo administrativo consolidado ou ato formal que caracterize a implementação de uma política pública de terceirização da rede municipal.
No documento, a secretaria argumenta que os estudos realizados até o momento fazem parte de uma fase preliminar de avaliação técnica e institucional, sem definição de medidas concretas para alteração da gestão das unidades de saúde.
O pedido, entretanto, foi negado pelo promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz, responsável pela 76ª Promotoria. Na decisão, o representante do Ministério Público afirmou que permanece o interesse institucional no acompanhamento preventivo do tema e de eventuais desdobramentos relacionados à estrutura da rede pública municipal de saúde.
De acordo com o promotor, o monitoramento de políticas públicas não configura interferência na administração municipal, especialmente diante da existência de elementos que indiquem discussões sobre possíveis mudanças na gestão dos serviços de saúde.
Debate sobre a saúde pública
A discussão ocorre em meio a questionamentos sobre a situação da saúde pública na Capital. Entre os temas debatidos estão o abastecimento de medicamentos, a realização de exames, consultas especializadas e cirurgias, além da estrutura de atendimento oferecida à população.
Também segue em pauta na Câmara Municipal a possibilidade de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar questões relacionadas à gestão da saúde. O tema divide opiniões entre parlamentares, com parte dos vereadores defendendo a investigação e outros argumentando que os mecanismos de fiscalização já existentes são suficientes para acompanhar a situação do setor.
