Redação Plenax – Flavia Andrade
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou nesta quinta-feira (28) que a aprovação da proposta que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 representa um marco histórico nas relações trabalhistas brasileiras e deve gerar impactos positivos na economia.
A declaração foi feita durante participação no programa “Bom Dia, Ministro”, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e pela Empresa Brasil de Comunicação.
Segundo o ministro, a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (27) ainda dependerá de regulamentação específica, incluindo regras de transição e adaptações para diferentes setores da economia.
“É uma regra geral que vai permitir processos de regulamentações específicas. Depois da mudança constitucional, a lei poderá tratar das particularidades de cada atividade e dos processos de transição”, explicou.
Governo avalia impactos para pequenos negócios
Paulo Pereira destacou que o governo acompanha os possíveis impactos da medida, principalmente para micro e pequenas empresas, e afirmou que mecanismos de adaptação estão sendo estudados.
“O governo não fará nenhum movimento que prejudique a saúde fiscal do país, mas estamos avaliando soluções para setores que eventualmente sejam mais afetados”, afirmou.
Entre as possibilidades analisadas está a flexibilização de regras para microempreendedores individuais (MEIs), incluindo a possibilidade de ampliação temporária da contratação de funcionários.
“A gente vai estudar alternativas para pequenos negócios que possam ser impactados. Talvez permitir que o MEI tenha um funcionário a mais seja uma dessas soluções”, disse o ministro.
Governo aposta em impacto positivo na economia
Durante a entrevista, o ministro avaliou que a redução da jornada poderá estimular o consumo e movimentar diferentes setores econômicos.
“As pessoas terão mais tempo para lazer, convivência e consumo. Isso também movimenta a economia”, afirmou.
Segundo ele, a medida pode trazer benefícios sociais importantes, especialmente para trabalhadores de menor renda e mulheres, ampliando o tempo disponível para cuidados familiares, descanso e qualificação profissional.
Paulo Pereira também comparou a proposta a outras políticas trabalhistas implementadas ao longo da história do país, como férias remuneradas e licença-maternidade.
“O Brasil já implantou diversos direitos trabalhistas ao longo dos anos e, em todos esses momentos, a economia continuou crescendo”, ressaltou.
Mudança pode atingir 75% dos trabalhadores formais
De acordo com o ministro, cerca de 75% dos trabalhadores formais brasileiros estão atualmente submetidos à jornada de 44 horas semanais ou ao regime 6×1, grupo que poderá ser diretamente impactado pelas mudanças.
Segundo ele, esses trabalhadores concentram as menores faixas de renda do mercado formal.
Governo ainda estuda mudanças no teto do MEI
Questionado sobre propostas que tramitam no Congresso Nacional para ampliar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual, o ministro afirmou que o governo ainda não possui uma proposta definida sobre o tema.
Segundo Paulo Pereira, eventuais mudanças precisam ser analisadas com cautela devido aos impactos fiscais e macroeconômicos envolvidos.
“Qualquer alteração no teto do MEI exige muito estudo e preparação. Hoje o governo ainda não tem uma proposta fechada sobre esse assunto”, declarou.
