Redação Plenax – Flavia Andrade
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recuou da possibilidade de uma intervenção imediata no Consórcio Guaicurus e defendeu que o processo siga com novas análises e apresentação de documentos antes de qualquer medida mais severa no transporte coletivo de Campo Grande.
A manifestação foi assinada pelo promotor de Justiça Gevair Ferreira Lima Junior, da 49ª Promotoria da Capital, no âmbito da ação popular que pede a intervenção no sistema de transporte público da cidade. O entendimento do MPE é de que ainda existem pontos técnicos e administrativos que precisam ser esclarecidos antes de decisões como bloqueio de bens, afastamento da concessionária ou suspensão de benefícios concedidos ao consórcio.
Segundo o parecer, o Judiciário não deve assumir diretamente a gestão do transporte coletivo nem substituir o papel da administração municipal na fiscalização e condução do contrato de concessão.
“Após a consolidação desse conjunto documental, será possível avaliar, com maior segurança, a necessidade de outras provas, inclusive eventual prova técnica, contábil, econômico-financeira ou operacional”, destacou o promotor na manifestação.
Pontos ainda sob investigação
Entre os itens que seguem sob análise estão:
a fiscalização realizada pela prefeitura;
o cumprimento das obrigações contratuais pelo Consórcio Guaicurus;
a regularidade dos seguros obrigatórios;
a idade média da frota;
os dados operacionais do sistema;
e a transparência financeira da concessão.
O Ministério Público também recomendou que a prefeitura passe a anexar periodicamente ao processo documentos produzidos pela comissão criada para investigar o contrato, incluindo relatórios técnicos da Agetran e da Agereg, além de informações eventualmente apresentadas pelo próprio consórcio.
Ação surgiu após greve histórica
A ação popular foi protocolada no fim de 2025 pelo ex-candidato à Prefeitura de Campo Grande, Luso Queiroz (PT), após a greve dos motoristas de ônibus que paralisou parcialmente o transporte coletivo por quatro dias, considerada a segunda maior da história da Capital.
Na ocasião, o juiz Eduardo Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, apontou “indícios suficientes de má execução do contrato administrativo”, afirmando que os problemas atingem diretamente toda a coletividade.
Ao conceder tutela de urgência, o magistrado fixou multa diária de R$ 300 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais relacionadas à fiscalização do contrato.
Comissão foi criada pela prefeitura
Em março deste ano, atendendo decisão judicial, a Prefeitura de Campo Grande instituiu uma comissão especial para apurar possíveis descumprimentos contratuais por parte do Consórcio Guaicurus.
O grupo é responsável por analisar a execução da concessão do transporte coletivo e poderá subsidiar futuras medidas administrativas, incluindo eventual intervenção no sistema.
O Consórcio Guaicurus é formado pelas empresas Cidade Morena, Campo Grande, Jaguar e São Francisco.
