Redação Plenax – Flavia Andrade
Nova modalidade permite utilizar até 20% do saldo do fundo ou R$ 1 mil para renegociação de débitos em atraso
Trabalhadores brasileiros já podem utilizar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas por meio do programa Novo Desenrola Brasil. A nova modalidade começou a valer nesta segunda-feira e está disponível diretamente no aplicativo do FGTS.
A medida permite usar até 20% do saldo disponível no fundo ou até R$ 1 mil — prevalecendo o maior valor — para amortização ou quitação de débitos em atraso, como cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a expectativa é movimentar cerca de R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS dentro do programa de renegociação.
O processo será realizado de forma digital. Após autorizar o compartilhamento das informações pelo aplicativo do FGTS, o trabalhador poderá negociar diretamente com a instituição financeira. Depois da renegociação concluída, a Caixa Econômica Federal fará a transferência do valor diretamente ao banco responsável pela dívida.
O governo federal informou que o prazo estimado para conclusão das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.
Como vai funcionar
Pelas novas regras, poderão ser utilizados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para os valores das contas inativas. Não será necessário comparecer presencialmente às agências da Caixa para concluir o processo.
Entre as exigências para adesão ao programa estão:
- renda mensal de até R$ 8.105;
- autorização pelo aplicativo do FGTS;
- renegociação da dívida dentro do Novo Desenrola Brasil.
O trabalhador que utilizar o saldo do fundo terá suspensão temporária de novos saques anuais e de antecipações do saque-aniversário até a recomposição do valor utilizado.
Saque-aniversário terá liberação residual
Além da nova modalidade para renegociação de dívidas, o governo também confirmou a liberação de valores residuais do saque-aniversário do FGTS para mais de 10,5 milhões de trabalhadores.
Os pagamentos serão realizados em 26 de maio e devem movimentar cerca de R$ 8,4 bilhões. A medida beneficia trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 que aderiram ao saque-aniversário.
Segundo o governo, os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS. Permanecerão bloqueados apenas os valores vinculados a contratos de antecipação ainda ativos.
O Ministério do Trabalho informou ainda que, até 25 de maio, parte dos valores poderá ficar temporariamente indisponível no aplicativo devido ao processamento interno necessário para liberação dos recursos.
