Redação Plenax – Flavia Andrade
Edital do MDS prevê adesão de cidades para compra de alimentos da agricultura familiar e atendimento de populações vulneráveis
O Governo Federal abriu o processo de seleção de municípios interessados em executar, em 2026, a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O anúncio foi feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos.
O edital de Manifestação de Interesse tem como objetivo identificar municípios aptos a executar o programa por meio de Termo de Adesão firmado com o Governo Federal.
Para participar, as prefeituras precisam já ter aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A manifestação funciona como etapa preliminar para planejamento dos recursos previstos no orçamento de 2026.
Municípios terão 15 dias para preencher formulário
Os gestores municipais interessados devem preencher um formulário eletrônico em até 15 dias corridos após a publicação do edital.
Entre as informações solicitadas estão os dados do gestor responsável, estimativa do número de agricultores familiares participantes, quantidade de unidades recebedoras e previsão do volume de alimentos que deverá ser adquirido.
Segundo o MDS, o envio da proposta não garante repasse automático de recursos, já que a seleção dependerá de disponibilidade orçamentária e análise técnica.
Critérios priorizam vulnerabilidade social e climática
De acordo com o edital, a classificação dos municípios será baseada em critérios técnicos ligados à vulnerabilidade social e à capacidade de execução da política pública.
Também terão prioridade municípios integrados à Estratégia Alimenta Cidades, ao Protocolo Brasil Sem Fome e localidades afetadas por eventos climáticos extremos e risco de seca na agricultura familiar.
A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, destacou que a iniciativa busca fortalecer a continuidade do programa nos municípios já integrados às políticas de segurança alimentar.
“Iniciamos esse processo para que os municípios possam continuar executando o nosso PAA, levando a compra de alimentos da agricultura familiar para municípios aderidos ao SISAN, à estratégia Alimenta Cidades, que executam o Plano Brasil Sem Fome ou que vêm sendo afetados por calamidades climáticas”, afirmou.
Programa fortalece agricultura familiar e combate à fome
Considerado uma das principais políticas públicas de segurança alimentar do país, o PAA permite que alimentos produzidos pela agricultura familiar sejam adquiridos pelo poder público e destinados a equipamentos sociais, como cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, escolas, unidades de saúde, restaurantes populares e entidades filantrópicas.
Além de ampliar o acesso à alimentação saudável para famílias em situação de vulnerabilidade, o programa também fortalece a economia local, incentiva a produção sustentável e estimula práticas agroecológicas.
O PAA atua de forma integrada a outras políticas federais, entre elas o Pronaf, Programa Cisternas, Programa Cozinha Solidária, Cadastro Único e Plano Brasil Sem Fome.
MDS fará live para esclarecer dúvidas
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social promoverá, na próxima terça-feira (26), às 15h, uma transmissão ao vivo para esclarecer dúvidas dos gestores municipais sobre o edital.
Mais informações podem ser consultadas em Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Dúvidas também podem ser encaminhadas ao e-mail paa.cds@mds.gov.br.
