Redação Plenax – Flavia Andrade
Prazo termina em 6 de maio; documento irregular pode impedir voto e gerar restrições civis
Os brasileiros que pretendem votar nas eleições de outubro de 2026 têm até o dia 6 de maio para regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita até o fim do pleito.
O prazo vale para quem precisa emitir o primeiro título, transferir domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais, cadastrar biometria ou resolver irregularidades no documento.
Atendimento pode ser online ou presencial
Para regularizar a situação, o eleitor pode acessar os serviços digitais disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral.
Pela plataforma, é possível enviar documentos, acompanhar solicitações e consultar a situação do título.
Também há atendimento presencial nos cartórios eleitorais e postos da Justiça Eleitoral em todo o país. Em alguns casos, como coleta biométrica e emissão do primeiro título, o comparecimento presencial é obrigatório.
Título cancelado pode gerar problemas sérios
Quem deixou de votar em três eleições consecutivas (considerando turnos seguidos), sem justificar ausência ou pagar multa, pode ter o título cancelado e também precisa regularizar a situação dentro do prazo.
Manter o documento cancelado pode trazer diversas restrições, entre elas:
- impedimento para votar em outubro
- dificuldade para emitir passaporte
- bloqueio para tirar carteira de identidade em alguns casos
- impossibilidade de tomar posse em cargo público
- entraves para matrícula em instituição pública de ensino
Jovens a partir de 15 anos podem solicitar documento
Conforme a legislação brasileira, o voto é:
- obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos
- facultativo para jovens de 16 e 17 anos
- facultativo para maiores de 70 anos
Adolescentes que já completaram 15 anos podem solicitar o primeiro título, desde que tenham 16 anos completos até a data da eleição para votar.
Datas das eleições 2026
O primeiro turno será realizado em 4 de outubro de 2026, quando os brasileiros irão escolher:
- presidente da República
- governadores
- senadores
- deputados federais
- deputados estaduais
- deputados distritais
Se houver segundo turno para presidente ou governador, a votação ocorrerá em 25 de outubro.
