Redação Plenax
Os eleitores que precisam regularizar o título, transferir o local de votação ou emitir o documento pela primeira vez têm até o dia 6 de maio para resolver pendências junto à Justiça Eleitoral e garantir participação nas eleições gerais de outubro.
O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou de forma online, por meio dos serviços disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nas eleições deste ano, os brasileiros irão escolher presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Primeiro título
De acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos. Jovens que já completaram 15 anos podem solicitar a emissão do título, mas só poderão votar se tiverem 16 anos completos até a data da eleição.
Janela eleitoral
Também termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela eleitoral, período em que parlamentares podem trocar de partido sem risco de perder o mandato por infidelidade partidária.
Desincompatibilização
Já neste sábado (4), encerra-se o prazo de desincompatibilização para agentes públicos que pretendem disputar as eleições. Governadores, prefeitos, ministros e outros ocupantes de cargos públicos que desejam concorrer a outros cargos eletivos devem deixar suas funções dentro do prazo previsto na legislação eleitoral.
A regra existe para evitar o uso da estrutura pública em benefício de candidaturas, garantindo equilíbrio na disputa eleitoral.
