Redação Plenax
O estado de Mato Grosso do Sul avançou nas políticas públicas de enfrentamento ao racismo com a apresentação do Instrumento Técnico da Rede de Enfrentamento ao Racismo e à Intolerância Religiosa, elaborado pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional FortaleSer ao longo de 2025.
O documento foi apresentado durante a programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Enfrentamento à Intolerância Religiosa, realizada na Secretaria de Estado da Cidadania de Mato Grosso do Sul, marcando o encerramento das atividades e simbolizando o fortalecimento das ações institucionais na área.
Guia orienta atuação do Estado e municípios
Com 37 páginas, o instrumento técnico funciona como um guia prático para gestores públicos, profissionais da rede de proteção e representantes da sociedade civil. O material orienta como deve ocorrer o atendimento em casos de racismo e intolerância religiosa, desde o acolhimento das vítimas até o encaminhamento e monitoramento das denúncias.
O documento reúne:
diretrizes de funcionamento da rede;
fundamentos legais;
conceitos sobre racismo e intolerância religiosa;
fluxos de atendimento;
orientações para atuação nos municípios;
canais de denúncia;
classificação das formas de racismo e tipos de violência.
A proposta é padronizar e fortalecer a atuação integrada entre áreas como saúde, educação, assistência social, segurança pública e sistema de justiça.
Construção coletiva e atuação em rede
O Grupo de Trabalho Interinstitucional foi criado no primeiro semestre de 2025 e é coordenado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, vinculada à Secretaria de Estado da Cidadania. A iniciativa reúne diversas instituições públicas e representantes da sociedade civil.
Participam da rede órgãos como:
Secretaria de Estado de Saúde
Secretaria de Estado de Educação
Secretaria de Justiça e Segurança Pública
Ministério Público de Mato Grosso do Sul
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
movimentos sociais e organizações do movimento negro
A atuação em rede tem como objetivo prevenir, enfrentar e erradicar o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância religiosa, promovendo igualdade de direitos e oportunidades.
Mudanças institucionais e protocolos de atendimento
Entre os avanços citados pelos participantes do grupo estão a criação de protocolos de atendimento específicos para população negra, indígena e cigana, além da inclusão de conteúdos sobre enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa na formação de novos policiais civis.
Na área da educação, também estão sendo construídos protocolos antirracistas para as escolas e campanhas de valorização da identidade étnico-racial, com o objetivo de reduzir casos de racismo no ambiente escolar e diferenciar corretamente situações de racismo e bullying.
Política estruturada e atuação nos territórios
O instrumento técnico faz parte do programa “MS sem Racismo”, que reúne ações estruturantes do Governo do Estado voltadas ao enfrentamento da discriminação racial e religiosa. A proposta é fortalecer a atuação nos municípios e ampliar políticas públicas voltadas também para comunidades quilombolas, povos indígenas e populações em situação de vulnerabilidade.
Com a entrega do instrumento técnico, o Estado passa a contar com um documento orientador oficial para atuação integrada da rede de enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa, consolidando uma política pública mais estruturada e permanente na área.
