Redação Plenax
O Governo Federal publicou uma nova portaria que atualiza os limites de renda bruta familiar para enquadramento no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A medida deve beneficiar dezenas de milhares de famílias com redução nas taxas de juros dos financiamentos imobiliários.
A atualização foi oficializada por meio da Portaria nº 333, publicada no Diário Oficial da União, e os novos valores já haviam sido aprovados pelo Conselho Curador do FGTS no dia 24 de março.
A portaria foi assinada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, e estabelece novos limites de renda tanto para famílias que vivem em áreas urbanas quanto rurais.
Novas faixas de renda – áreas urbanas
Com a atualização, as faixas de renda mensal nas cidades passam a ser:
Faixa 1: renda familiar mensal de até R$ 3.200
Faixa 2: renda de R$ 3.200,01 até R$ 5 mil
Faixa 3: renda de R$ 5.000,01 até R$ 9.600
Faixa 4: renda de até R$ 13 mil
A Faixa 4, criada para atender famílias de classe média, teve o limite aumentado de R$ 12 mil para R$ 13 mil.
Áreas rurais
Para famílias que vivem no campo, a renda passa a ser calculada de forma anual:
Faixa 1: até R$ 50 mil por ano
Faixa 2: de R$ 50 mil até R$ 70.900
Faixa 3: de R$ 70.900 até R$ 134 mil
Limite geral do programa rural: até R$ 162,5 mil por ano
Juros menores e mais famílias beneficiadas
Segundo o governo, a atualização das faixas permitirá que muitas famílias passem para categorias com juros mais baixos. Isso acontece porque o reajuste do salário mínimo poderia empurrar famílias para faixas com juros maiores, e a correção evita esse efeito.
A estimativa é que cerca de 87,5 mil famílias sejam beneficiadas com redução nas taxas de juros do financiamento habitacional. Outras 31,3 mil famílias passarão a se enquadrar na Faixa 3, enquanto 8,2 mil famílias da classe média terão acesso ao programa por meio da Faixa 4.
Teto dos imóveis também aumenta
A nova regulamentação também elevou o valor máximo dos imóveis financiados nas faixas mais altas do programa:
Faixa 3: de R$ 350 mil para R$ 400 mil
Faixa 4: de R$ 500 mil para R$ 600 mil
Com isso, além de juros menores para parte das famílias, o programa também amplia o valor dos imóveis que podem ser financiados, aumentando o acesso à casa própria em diferentes regiões do país.
