Redação Plenax
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.913, publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (30), autorizando a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) a elaborar o Plano Anual de Aplicação de Recursos Específico (PAAR). A iniciativa prevê a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro em operações de crédito reembolsável voltadas ao apoio de projetos de ciência, tecnologia e inovação.
O decreto também foi assinado pela ministra da Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e pelo ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa. A medida institui ainda um Conselho Interministerial, responsável por acompanhar a execução do plano.
O objetivo do PAAR é apoiar projetos alinhados a investimentos estratégicos do governo federal, especialmente aqueles ligados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), à Nova Indústria Brasil e ao Plano de Transformação Ecológica – Novo Brasil.
Entre as metas do plano estão ampliar a taxa de investimento e a produtividade da economia, reduzir desigualdades regionais e incentivar projetos de inovação com retorno econômico, social e ambiental. O programa também prevê estímulo à aquisição de equipamentos industriais voltados à inovação e ao aumento da produtividade.
Outro foco é fortalecer a integração com instituições científicas e tecnológicas, além de ampliar a participação de profissionais altamente qualificados, como mestres e doutores, em atividades de pesquisa e desenvolvimento.
Conselho interministerial vai monitorar projetos
O decreto cria ainda um Conselho Interministerial, vinculado à Casa Civil, que terá a função de monitorar a aderência dos projetos financiados ao PAAR e garantir sua integração com as políticas públicas prioritárias do governo.
O colegiado será formado por representantes da Casa Civil, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Finep poderá ter capital ampliado em até R$ 3,5 bilhões
Outra medida publicada no Diário Oficial foi o Decreto nº 12.912, que autoriza o aumento do capital social da Financiadora de Estudos e Projetos em até R$ 3,5 bilhões por meio da emissão de novas ações.
A capitalização será realizada com a transferência de ações ordinárias pertencentes à União do Banco do Nordeste do Brasil e do Banco da Amazônia que excedem os percentuais necessários para a manutenção do controle acionário dessas instituições.
A efetivação do aumento de capital dependerá da aprovação do Conselho de Administração e do parecer do Conselho Fiscal da Finep.
