Redação Plenax
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul notificou 11 municípios do estado para que ampliem o registro de casos de intoxicação por agrotóxicos no Sistema de Informação de Agravos de Notificação. A medida faz parte de uma atuação iniciada em 2024 para fortalecer a vigilância em saúde do trabalhador e acompanhar os impactos dos agrotóxicos no estado.
As notificações foram enviadas a municípios considerados “silenciosos” pelo Programa de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, ou seja, cidades com taxa de registros de intoxicação igual ou próxima de zero, o que dificulta a elaboração de políticas públicas e ações de prevenção.
Foram notificados os municípios de:
Amambai
Aral Moreira
Caarapó
Campo Grande
Chapadão do Sul
Costa Rica
Dourados
Laguna Carapã
Nova Andradina
Paraíso das Águas
Ponta Porã
Sidrolândia
Capacitação e plano de ação
Entre as recomendações do MPT-MS está a criação, no prazo de 180 dias, de um programa permanente de capacitação para profissionais de saúde das redes pública e privada, especialmente médicos, para diagnóstico, manejo clínico e notificação obrigatória de casos de intoxicação por agrotóxicos no sistema.
Os municípios também deverão elaborar plano de ação com indicadores de monitoramento e reforçar a divulgação da obrigatoriedade de notificação dos casos nos serviços de saúde.
O órgão também destacou a necessidade de estruturar a rede pública para atendimento de trabalhadores contaminados por agrotóxicos, principalmente diante da falta de hospitais universitários e laboratórios especializados no estado.
Reunião com órgãos de saúde
Como desdobramento das notificações, o MPT-MS realizou reunião com a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande e com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador estadual para discutir estratégias de capacitação e fortalecimento da vigilância epidemiológica.
A proposta é que o Cerest atue na qualificação técnica das equipes de saúde dos municípios considerados silenciosos, incentivando o correto registro das notificações e fortalecendo o monitoramento das intoxicações por agrotóxicos.
Projeto nacional e políticas públicas
Durante o encontro, o MPT-MS também destacou o encerramento do projeto nacional “Fortalecimento da Saúde do Trabalhador no SUS”, desenvolvido em parceria com o Cerest estadual, que resultou na ampliação de atendimentos e capacitação de profissionais da rede de saúde.
O procedimento do Ministério Público do Trabalho tem caráter preventivo e promocional, com objetivo de incentivar políticas públicas e melhorar o registro e acompanhamento dos casos de intoxicação por agrotóxicos, fortalecendo a vigilância em saúde do trabalhador em Mato Grosso do Sul.
