Redação Plenax
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta terça-feira (24) que o governo federal vai intensificar a fiscalização para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete em todo o país. A declaração foi feita durante o programa Bom Dia, Ministro, ao comentar a Medida Provisória nº 1.343 de 2026, que endurece penalidades e amplia mecanismos de controle no transporte rodoviário de cargas.
Segundo o ministro, a medida busca assegurar condições mais justas para os caminhoneiros, especialmente os autônomos, que historicamente enfrentam dificuldades de negociação com grandes empresas.
“Vamos conseguir fiscalizar 100% dos fretes no país e o piso mínimo será cumprido. Isso melhora a vida do caminhoneiro, sobretudo o autônomo, que muitas vezes não tinha poder de barganha nas negociações”, afirmou.
A iniciativa do Governo do Brasil também pretende ampliar a transparência nas operações e fortalecer o cumprimento da tabela mínima do frete, que está em vigor desde 2018.
Penalidades mais rigorosas
Entre as mudanças previstas na medida provisória está o aumento das penalidades para empresas que descumprirem as regras do setor. Transportadoras poderão sofrer desde a suspensão cautelar do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas até o cancelamento da autorização para atuar no mercado por até dois anos em casos de reincidência.
As multas também foram ampliadas e podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação para contratantes que pagarem fretes abaixo do piso mínimo.
Fiscalização com novo sistema
Um dos principais instrumentos para garantir o cumprimento da tabela será o uso obrigatório do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), mecanismo que permitirá monitorar cada frete realizado no país.
De acordo com o ministro, o sistema impedirá o registro de operações abaixo do valor mínimo estipulado. Sem o código, o transporte não poderá circular.
A fiscalização será reforçada com novas regras que devem ser publicadas nesta semana pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Valorização da categoria
Renan Filho comparou o piso mínimo do frete a uma referência básica de remuneração, semelhante ao salário mínimo para outras categorias profissionais.
Segundo ele, a política ajuda a evitar que caminhoneiros aceitem fretes abaixo do custo, prática que compromete a sustentabilidade da atividade, dificulta a manutenção dos veículos e impacta diretamente a renda dos profissionais.
O ministro também destacou que, embora o piso tenha sido instituído em 2018, parte do mercado ainda descumpria a regra. Estimativas apontam que cerca de 20% das empresas pagavam valores abaixo do mínimo estabelecido.
Impacto nos preços
Ao comentar possíveis reflexos nos preços de produtos, o ministro afirmou que o objetivo da medida não é provocar aumentos generalizados ao consumidor, mas corrigir distorções no setor.
Segundo ele, em muitos casos o pagamento de fretes abaixo da tabela não resultava em produtos mais baratos, mas apenas ampliava a margem de lucro de grandes companhias.
O programa Bom Dia, Ministro é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e da Empresa Brasil de Comunicação, reunindo jornalistas de veículos de diferentes regiões do país.
