Redação Plenax
O debate sobre planejamento sucessório voltou ao centro das atenções após a repercussão envolvendo a herança de Miguel Abdalla Netto, tio materno de Suzane von Richtofen. O médico aposentado, solteiro e sem filhos, morreu sem deixar testamento e com patrimônio estimado em R$ 5 milhões, abrindo questionamentos jurídicos sobre quem tem direito aos bens.
No Mato Grosso do Sul, o cenário aponta mudança de comportamento. Dados do Colégio Notarial do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul (CNB/MS) indicam que o número de testamentos lavrados em Cartórios de Notas do estado cresceu 7,9% nos últimos cinco anos.
Entre 2020 e 2025, o total passou de 313 para 338 atos. Apenas na comparação entre 2024 (337 registros) e 2025, houve leve alta de 0,2%. Um dos fatores apontados para a ampliação é a possibilidade de realizar o procedimento de forma online, por meio da plataforma e-Notariado.
Quando não há testamento
Na ausência de manifestação formal de vontade, a herança segue a chamada sucessão legítima, conforme determina o Código Civil. A ordem de vocação hereditária prioriza:
Filhos;
Pais;
Cônjuge ou companheiro;
Parentes colaterais até o quarto grau, como sobrinhos.
Caso não haja herdeiros identificados, os bens podem ser declarados vacantes e destinados ao Estado.
No caso envolvendo a família von Richtofen, a Justiça ainda deverá analisar, entre outros pontos, a eventual existência de união estável não formalizada, o que pode impactar diretamente na divisão do patrimônio.
Planejamento para evitar disputas
Para o presidente do CNB/MS, Elder Dutra, a ausência de testamento transforma o patrimônio construído ao longo da vida em potencial foco de disputas judiciais. Segundo ele, o crescimento na procura pelo ato demonstra maior conscientização da população sobre a importância do planejamento sucessório.
Especialistas apontam que o aumento também está relacionado à complexidade das estruturas familiares contemporâneas e à diversificação patrimonial, que hoje inclui imóveis, participações societárias, investimentos financeiros e ativos digitais.
Como fazer um testamento
O testamento pode ser realizado de duas formas:
Presencialmente:
O interessado deve comparecer a qualquer Cartório de Notas do estado com documentos pessoais, informações sobre os bens, dados dos beneficiários e duas testemunhas maiores de 18 anos.
De forma digital:
Pela plataforma e-Notariado, o cidadão agenda atendimento virtual com um tabelião, participa de videoconferência para manifestação de vontade — também com duas testemunhas — e assina o ato com certificado digital notarizado, emitido gratuitamente pelos cartórios.
O valor do testamento é tabelado por lei estadual.
Representação institucional
O CNB/MS é a entidade que representa os tabeliães de notas em Mato Grosso do Sul e atua na integração e atualização técnica dos profissionais da área.
O avanço nos números indica que o planejamento sucessório tem deixado de ser tabu e passado a integrar a agenda de organização patrimonial de famílias sul-mato-grossenses, especialmente diante de casos de grande repercussão nacional.
