Redação Plenax
Decisão foi anunciada após reunião com lideranças; governo reafirma compromisso com consulta prévia e sustentabilidade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a revogação do Decreto 12.600, de 28 de agosto de 2025, que previa a realização de estudos sobre empreendimentos no Rio Tapajós. A medida foi tomada após mobilização de povos indígenas da região e diálogo direto com o governo federal.
O anúncio foi feito pelos ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, após reunião com lideranças do movimento.
Segundo o governo, a decisão também foi negociada com o Ministério de Portos e Aeroportos e outras pastas envolvidas na pauta de infraestrutura.
Mobilização indígena pesou na decisão
O decreto vinha sendo contestado por comunidades da região do Tapajós, que apontavam ausência de consulta prévia e possíveis impactos socioambientais. Lideranças indígenas mantinham ocupação há 33 dias, com presença de mulheres e crianças em condições consideradas precárias.
De acordo com Guilherme Boulos, a revogação demonstra a capacidade de diálogo do governo federal. “Houve uma mobilização legítima e justa dos povos indígenas em relação a esse decreto, e o governo do presidente Lula tem a capacidade de escuta”, afirmou.
Compromisso com a Convenção 169
A ministra Sônia Guajajara destacou que a decisão reforça o compromisso do Executivo com a Organização Internacional do Trabalho, especialmente no que se refere à Convenção 169, que garante o direito à consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais sobre medidas que os afetem diretamente.
“Hoje reafirmamos nosso compromisso com o respeito à Convenção 169 e com o direito de escuta dos povos originários”, declarou a ministra.
Sustentabilidade e política ambiental
O governo federal também ressaltou que a revogação não altera sua política ambiental. Segundo Boulos, a agenda de sustentabilidade permanece “viva e intacta”, com destaque para a redução dos índices de desmatamento desde 2023.
A revogação do Decreto 12.600 será formalizada na próxima edição do Diário Oficial da União.
A decisão encerra, ao menos por ora, um impasse que envolvia desenvolvimento econômico, preservação ambiental e direitos constitucionais dos povos indígenas — tema que segue no centro do debate nacional.
