Redação Plenax – Flavia Andrade
Motoristas de Mato Grosso do Sul já começam a sentir os efeitos da nova política do Governo do Brasil que permite a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores. Até o dia 14 de janeiro, 2.997 sul-mato-grossenses tiveram o documento renovado sem necessidade de comparecer ao Detran ou pagar taxas, o que resultou em uma economia estimada em R$ 1,47 milhão no estado.
A medida entrou em vigor na última sexta-feira (9) e beneficia condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Em âmbito nacional, 323.459 motoristas já foram contemplados, com uma economia total de R$ 226,3 milhões para a população brasileira.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a iniciativa representa uma mudança de paradigma no Sistema Nacional de Trânsito. “Por muito tempo, todos os motoristas foram tratados como potenciais infratores. A renovação automática da CNH diferencia quem se comporta bem de quem se comporta mal, premiando o acerto e não apenas punindo o erro”, afirmou.
Como funciona
A renovação automática é realizada diretamente na base nacional de dados, eliminando a necessidade de atendimento presencial. A CNH atualizada fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), onde o motorista também passa a exibir o selo de Bom Condutor, como reconhecimento pelo comportamento responsável no trânsito.
Alcance da medida
Com cerca de 80 milhões de CNHs vigentes no país, a expectativa do Governo do Brasil é que mais de 10 milhões de motoristas possam ser beneficiados ao longo do tempo, ampliando o alcance da política do Bom Condutor e incentivando práticas mais seguras nas vias.
Quem não pode aderir
O benefício não se aplica a todos os condutores. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática. Já aqueles a partir dos 50 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez, quando a CNH vencer, sem taxas ou exames. Também ficam excluídos motoristas com prazo de validade reduzido por recomendação médica, condutores com doenças progressivas que exigem acompanhamento de saúde e aqueles com CNH vencida há mais de 30 dias, conforme a legislação de trânsito.
Digitalização dos serviços
A iniciativa faz parte de um processo mais amplo de modernização dos serviços de trânsito. Mais de 2,3 milhões de brasileiros já abriram requerimento para a primeira CNH pelo aplicativo CNH do Brasil, que centraliza o processo desde a formação até a renovação do documento. O sistema permite estudar gratuitamente o conteúdo teórico, optar por autoescolas tradicionais ou combinar as duas modalidades.
Durante o lançamento da nova CNH do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o impacto econômico da digitalização. “É dinheiro que vai sobrar para levar mais comida para casa”, afirmou.
A CNH digital, acessível pelo aplicativo oficial do Governo do Brasil, possui a mesma validade jurídica do documento físico e oferece ao motorista acesso rápido e seguro às informações, além de notificações e acompanhamento de serviços. A ampliação do uso da ferramenta reforça a estratégia de redução da burocracia, economia de recursos e valorização de boas práticas no trânsito.
