Redação Plenax – Flavia Andrade
A Receita Federal voltou a desmentir, nesta quarta-feira (14), informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta taxação ou monitoramento de transações via Pix com fins de cobrança de impostos. Em nota oficial, o órgão reforçou que não existe qualquer tributação sobre o sistema de pagamentos instantâneos nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo — prática, inclusive, proibida pela Constituição Federal.
Segundo o Fisco, mensagens alarmistas que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são totalmente falsas. O Pix, destaca a Receita, é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.
Os boatos voltaram a circular com força após publicações recentes do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que voltou a afirmar, em vídeos nas redes sociais, que o governo estaria monitorando operações via Pix. Há cerca de duas semanas, a Receita já havia emitido outro alerta para desmentir informações semelhantes.
A Receita também esclareceu o uso indevido da Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, citada nas fake news como se autorizasse o rastreamento de transações individuais. De acordo com o órgão, a norma apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência que já se aplicam aos bancos tradicionais desde 2015, no âmbito das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.
O Fisco reforça que não há acesso a valores individuais, nem à origem ou à natureza dos gastos dos cidadãos. As informações compartilhadas não permitem identificar transações específicas.
Em nota, a Receita afirma que a disseminação desse tipo de conteúdo tem como objetivo enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. O órgão alerta ainda que esse tipo de desinformação beneficia o crime organizado e pessoas que lucram com engajamento e monetização de notícias falsas.
Reforma do Imposto de Renda
No mesmo comunicado, a Receita destacou que informações verdadeiras vêm sendo distorcidas nas redes. Desde janeiro, contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil estão totalmente isentos do Imposto de Renda. Para quem ganha até R$ 7.350, há desconto no valor devido. Segundo o órgão, essas mudanças não têm qualquer relação com Pix, monitoramento financeiro ou criação de novos tributos.
Alerta contra golpes
A Receita Federal também chama atenção para o aumento de golpes associados à desinformação. Criminosos se aproveitam de boatos sobre impostos e Pix para enviar mensagens falsas por redes sociais, ligações telefônicas e aplicativos como o WhatsApp, solicitando pagamentos indevidos ou dados pessoais.
A orientação é clara: desconfiar de mensagens alarmistas, não compartilhar conteúdos sem fonte confiável e buscar informações apenas em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional. Mensagens que pedem pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix devem ser tratadas como tentativas de golpe.
