Redação Plenax – Flavia Andrade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define as despesas e estima as receitas da União para o próximo ano. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2025.
Ao sancionar a norma, o presidente vetou dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo federal, os vetos ocorreram por inconformidades legais, já que as emendas foram incluídas durante a tramitação do projeto e não constavam na programação original enviada pelo Executivo, em desacordo com a Lei Complementar nº 210/24, que regula as emendas parlamentares.
Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los em sessão conjunta de deputados e senadores.
O Orçamento da União para 2026 totaliza R$ 6,54 trilhões e estabelece meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. A lei também confirma o reajuste do salário mínimo, que passa de R$ 1.518 para R$ 1.621.
Entre as áreas prioritárias, a Saúde contará com R$ 271,3 bilhões em recursos, enquanto a Educação terá orçamento de R$ 233,7 bilhões. O programa Bolsa Família recebeu previsão de R$ 158,63 bilhões. Já o Pé-de-Meia, voltado ao incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio, terá R$ 11,47 bilhões. Outros R$ 4,7 bilhões foram destinados ao programa de subsídio ao botijão de gás para famílias de baixa renda.
Em relação às emendas parlamentares, o texto aprovado pelo Congresso prevê cerca de R$ 61 bilhões. Desse total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de execução obrigatória. As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual totalizam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm pagamento obrigatório, alcançam R$ 12,1 bilhões.
Além do veto aos quase R$ 400 milhões, o governo federal avalia editar atos normativos para remanejar outros R$ 11 bilhões em emendas parlamentares, direcionando os recursos para diferentes ações ao longo de 2026.
