Redação Plenax – Flavia Andrade
O Banco Central (BC) concordou com a realização de uma inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master, afirmou nesta segunda-feira (12) o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo. A medida permitirá à Corte de Contas analisar os documentos que fundamentaram a decisão da autoridade monetária.
O encontro entre Vital do Rêgo e o presidente do BC, Gabriel Galípolo, teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre a competência do TCU e alinhar procedimentos entre as duas instituições. Segundo o ministro, a inspeção já está em andamento, com acesso garantido aos documentos usados pelo BC no processo de liquidação.
“Hoje saio do Banco Central profundamente feliz com o resultado da reunião. Fizemos um encontro com objetivos claros, de dizimar qualquer tipo de dúvida sobre a nossa competência”, afirmou Vital em entrevista coletiva.
Colaboração e segurança jurídica
O presidente do TCU destacou que o BC demonstrou interesse em obter o “selo de qualidade” da Corte e a segurança jurídica decorrente da fiscalização. Segundo Vital do Rêgo, o tribunal atuará como colaborador, sem interferir na decisão de liquidação do banco, apenas analisando a regularidade do processo.
“O ato de liquidação é um ato administrativo e regulatório. É um modelo técnico que o TCU está acostumado a analisar”, explicou.
Com o entendimento firmado na reunião, afasta-se a possibilidade de medida cautelar contra o BC, segundo o presidente do TCU.
Calendário da inspeção
Um calendário de trabalho entre as áreas técnicas do TCU e do Banco Central será definido nos próximos dias. A expectativa é que a inspeção seja concluída em até um mês, informou Vital do Rêgo. Participaram da reunião, além do presidente do TCU e do BC, o relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, e diretores do Banco Central responsáveis por Fiscalização, Regulação, Cidadania e Supervisão de Conduta, além da Secretaria-Executiva da instituição.
Origem do caso
O processo chegou ao TCU a partir de uma representação do Ministério Público, que questionou os critérios adotados pelo BC para a liquidação do Banco Master e se alternativas menos drásticas foram consideradas.
Em respostas anteriores, o BC informou que o banco enfrentava crise de liquidez aguda, sem recursos suficientes para honrar compromissos com correntistas e investidores, tornando a liquidação inevitável.
O plenário do TCU deve julgar os embargos do Banco Central na sessão de quarta-feira (21), definindo formalmente o alcance da inspeção e da fiscalização sobre a atuação da autoridade monetária no caso.
