Redação Plenax – Flavia Andrade
O Ministério da Fazenda, a Receita Federal do Brasil e o Serpro lançam nesta terça-feira (13), às 15h, em Brasília, a Plataforma Digital da Reforma Tributária do Consumo, marco inicial da implementação da nova infraestrutura tecnológica que dará suporte à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A cerimônia será realizada na Regional Brasília do Serpro e terá transmissão ao vivo pelo CanalGov.
O evento simboliza o início da maior modernização já realizada no sistema tributário brasileiro, reunindo transformação fiscal, inovação tecnológica e soberania digital. A presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, é aguardada, embora ainda dependa de confirmação oficial.
Além de autoridades do governo federal, o lançamento contará com gestores e especialistas diretamente envolvidos na implantação do novo modelo tributário aprovado pelo Congresso Nacional.
Empresas terão período de adaptação sem penalidades
A transição para os novos tributos sobre o consumo já começou em 2025 com um período educativo, no qual não haverá aplicação de penalidades. O objetivo é permitir que empresas se adaptem gradualmente às novas regras e sistemas.
O ano de 2026 será dedicado a testes, com prazo de até quatro meses após a regulamentação para ajustes operacionais. Após essa fase, empresas de maior porte deverão informar nas notas fiscais os valores correspondentes às alíquotas-teste da CBS (0,9%) e do IBS (0,1%), exclusivamente para fins informativos, sem qualquer recolhimento.
A medida permitirá validar sistemas, testar processos e subsidiar o cálculo das alíquotas definitivas, preservando a carga tributária atual. Para o consumidor final, não haverá impacto nos preços — as informações passam a constar nas notas apenas para ampliar a transparência.
Empresas optantes pelo Simples Nacional e microempreendedores individuais estão dispensados dessa obrigação neste primeiro momento. Notas fiscais emitidas sem os novos campos não serão rejeitadas, e não haverá autuações durante a fase inicial de adaptação.
Portal da Reforma Tributária entra em operação
Outro marco do processo é a entrada em funcionamento, também nesta terça-feira (13), do Portal da Reforma Tributária, desenvolvido pela Receita Federal em parceria com o Serpro. A plataforma será acessada pelo Gov.br e reunirá serviços como calculadora de tributos, apuração assistida, declaração pré-preenchida e monitoramento em tempo real de débitos e créditos tributários das empresas.
Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a simplificação do sistema é essencial para avançar em justiça fiscal. “Sem simplificação e transparência, o Estado não consegue avançar em justiça tributária. O IVA é o primeiro passo para organizar o sistema e permitir escolhas mais equilibradas no futuro”, afirmou.
O presidente do Serpro, Wilton Mota, destacou a dimensão tecnológica do projeto. “O Portal da Reforma Tributária vai centralizar um volume de dados até 150 vezes maior do que o do Pix. Estamos falando da maior infraestrutura digital tributária já construída no país”, disse.
Infraestrutura inédita no sistema tributário
Considerada a maior plataforma digital já desenvolvida para o sistema tributário brasileiro, a nova estrutura terá capacidade para processar cerca de 200 milhões de operações por dia e movimentar aproximadamente 5 petabytes de dados por ano. Nos últimos seis meses, o sistema foi testado por mais de 400 empresas.
A iniciativa consolida um dos principais pilares da Reforma Tributária do Consumo, ao criar uma base tecnológica robusta para garantir previsibilidade, eficiência e transparência na arrecadação de impostos no Brasil.
Serviço
📅 Data: terça-feira, 13 de janeiro
⏰ Horário: 15h
📍 Local: Serpro Regional Brasília — SGAN Quadra 601, Av. L2, Módulo “G”, Asa Norte, Brasília (DF)
📺 Transmissão: CanalGov
