Redação Plenax – Flavia Andrade
Campanha nacional prevê ações educativas, incentivo à adoção e mobilização contra abandono e maus-tratos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.322/2026, que institui oficialmente a campanha Julho Dourado, voltada à promoção da saúde de animais domésticos e em situação de rua, além da prevenção de zoonoses. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (7) e também leva a assinatura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A nova legislação estabelece que o mês de julho será dedicado a ações educativas e de conscientização para ampliar a qualidade de vida dos animais, sensibilizar a população sobre a prevenção de doenças transmissíveis entre animais e humanos e reforçar o cuidado responsável com cães e gatos.
Entre as diretrizes da campanha estão a realização de palestras, seminários, mobilizações sociais e outras atividades informativas, com foco na educação da sociedade sobre o zelo com animais domésticos e de rua, bem como na importância das medidas preventivas de saúde pública.
A lei também prevê o incentivo à adoção de animais abandonados. Segundo estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil possui mais de 30 milhões de animais em situação de abandono, sendo cerca de 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Outro ponto destacado é a divulgação dos princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Combate ao abandono e aos maus-tratos
O Julho Dourado surge como resposta ao cenário persistente de abandono, negligência e maus-tratos contra animais, frequentemente expostos a condições de sofrimento e risco em vias públicas. Apesar do endurecimento das penas para crimes dessa natureza nos últimos anos, o aumento no número de animais abandonados e de denúncias indica que as medidas atuais ainda são insuficientes para garantir a proteção efetiva dos direitos dos animais.
A campanha também tem como objetivo contribuir para a melhoria dos indicadores de saúde animal e ampliar a efetividade das ações voltadas ao setor, por meio da integração entre a população, órgãos públicos, iniciativa privada e organizações não governamentais que atuam na defesa animal.
Iluminação dourada e impacto social
A legislação incentiva, de forma voluntária, a iluminação ou decoração da parte externa de prédios públicos e privados com luzes ou faixas na cor dourada durante todo o mês de julho, como forma de reforçar a visibilidade da campanha.
De acordo com o texto da lei, iniciativas educativas e preventivas como o Julho Dourado podem contribuir para a redução de gastos públicos com saúde, controle populacional animal e atendimento de ocorrências relacionadas ao abandono, além de minimizar impactos negativos sobre a mobilidade urbana e o turismo.
Com a sanção, o Julho Dourado passa a integrar o calendário nacional de campanhas de conscientização, reforçando a relação entre saúde animal, saúde pública e bem-estar social.
