Redação Plenax
Risco de perda de créditos não documentados na transição e inconsistências fiscais atingem mais de 70% das empresas
A aproximação da fase de convivência entre o modelo atual e o novo sistema de IBS e CBS, previsto para começar em 2026, intensificou a preocupação do agronegócio com a regularidade dos créditos de ICMS. A Confederação Nacional dos Contadores mostra que mais de 70% das empresas apresentam falhas nas notas fiscais, principalmente erros de NCM, CFOP, CST e ausência de destaque do imposto, fatores que podem comprometer o reconhecimento desses créditos durante a transição tributária.
A IOB acordou que, apenas no primeiro semestre de 2024, 70% das empresas apresentaram documentos com divergências tributárias, que variam desde alíquotas equivocadas até erros na apuração de ICMS-ST. Esses dados lançaram o alerta para produtores rurais, que dependem do ICMS para manter a liquidez até a adoção definitiva do novo sistema.
Para Altair Heitor , contador e especialista em gestão tributária para o agronegócio, o momento exige uma revisão minuciosa dos documentos fiscais. “A virada para o novo sistema só será segura para quem validar, organizar e recuperar os créditos de ICMS ainda no modelo atual. Créditos mal apurados, não documentados ou não habilitados correm risco elevado de não serem reconhecidos durante a transição”, afirma.
A inconsistência nas notas fiscais é hoje um dos principais fatores de perda de crédito no campo. Casos estudados por consultoria indicam a existência de propriedades com valores expressivos parados por falhas simples de preenchimento ou ausência de classificação fiscal adequada. “O setor produz riqueza, mas perde no detalhe. Uma nota emitida de forma incorreta pode comprometer toda a cadeia de créditos vinculados à operação”, destaca Heitor.
Além da revisão documental, os produtores devem validar saldos no e-CredRural, sistema que habilita e formaliza créditos acumulados no Estado de São Paulo. O mecanismo permite a utilização do ICMS como capital de giro, prática prevista na própria legislação, mas ainda pouco utilizada por falta de orientação técnica. Em alguns casos acompanhados por especialistas, os produtores deixaram de acessar quantidades relevantes por ausência de credenciamento ou por documentos inconsistentes.
A Secretaria da Fazenda paulista também anunciou a liberação de até R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados em 2025, sem restrição exclusiva a empresas exportadoras, reforçando o papel estratégico do imposto como instrumento de crédito em um período de transição e incertezas operacionais.
O especialista aponta três pontos críticos que destinam-se a produtores nesta reta final
Revisão dos últimos cinco anos de documentos fiscais A legislação permite recuperar créditos retroativos, desde que não haja falhas formais. A revisão antes da transição aumenta as chances de reconhecimento do crédito no novo sistema.
Correções estruturais de NCM, CFOP, CST e destaque tributário Mais de 70% das empresas relatam falhas nesses campos, segundo a Confederação Nacional dos Contadores. Sem esses ajustes, o crédito pode ser suspenso pela fiscalização digital.
Validação dos créditos no e-CredRural Créditos não habilitados formalmente apresentam maior risco de não migrarem para o novo sistema. A recomendação é concluir a habilitação antes da fase de convivência.
Altair Heitor reforça que o momento é decisivo para a segurança financeira do setor. “A transição exige previsibilidade. Quem se antecipar terá condições de preservar a caixa e evitar perdas irreversíveis. Quem deixar para a última hora corre o risco de enfrentar a mudança sem lastro fiscal.”
Com a Reforma Tributária em contagem regressiva, o ICMS permanece como peça-chave para estabilidade financeira no campo e sua revisão se tornou um movimento indispensável para transferir a mudança sem prejuízos.
