Redação Plenax – Flavia Andrade
O ano de 2025 marcou uma inflexão nas políticas públicas voltadas à proteção territorial e à garantia de direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas no Brasil. A retomada das demarcações, o avanço da regularização fundiária e a integração de ações de segurança, assistência social e direitos humanos reforçaram a presença do Estado em áreas historicamente vulnerabilizadas, com reflexos diretos na redução de conflitos, na preservação ambiental e na promoção da dignidade.
As iniciativas envolveram desde o enfrentamento ao garimpo ilegal na Amazônia até a titulação de territórios quilombolas em diferentes regiões do país, consolidando uma atuação coordenada entre ministérios, autarquias e forças de segurança.
Retomada das demarcações indígenas
Após anos de paralisação, os processos de demarcação de Terras Indígenas (TIs) voltaram a avançar. Entre 2023 e 2025, 51 territórios indígenas registraram progressos na regularização fundiária: 21 receberam Portaria Declaratória, 20 foram homologados e 10 reservas indígenas foram oficialmente constituídas.
O resultado contrasta com o período entre 2019 e 2022, quando nenhuma terra indígena foi declarada ou homologada. A demarcação é apontada como instrumento essencial para garantir segurança jurídica, pacificação territorial e redução do desmatamento.
No campo institucional, a política indigenista voltou a ser tratada como política de Estado, com a criação do Ministério dos Povos Indígenas — o primeiro da história do país — e o fortalecimento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que teve orçamento ampliado e unidades reabertas.
“A principal pauta é a demarcação das terras indígenas. Junto vem a proteção dos territórios, e estamos buscando essa proteção a partir das ações de desintrusão”, afirmou a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.
Desintrusão e combate ao crime ambiental
Em 2025, as operações de desintrusão ganharam escala e protagonismo, garantindo proteção a mais de 60 mil indígenas na Amazônia Legal e impondo prejuízos expressivos às organizações criminosas envolvidas com garimpo ilegal, desmatamento e exploração predatória.
As ações, coordenadas pela Casa Civil e executadas por mais de 20 órgãos federais, atendem a determinações do Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 709. Os resultados acumulados incluem prejuízo estimado em R$ 902 milhões à logística criminosa, desmontagem de mais de 900 acampamentos ilegais, inutilização de 44 aeronaves e apreensão de ouro, mercúrio, cassiterita e armamentos.
As operações alcançaram terras indígenas como Yanomami, Munduruku, Arariboia, Kayapó e Uru-Eu-Wau-Wau, com redução consistente das atividades ilegais e retomada da presença estatal permanente, por meio de planos de manutenção territorial e atuação contínua do Comitê Interministerial de Desintrusão.
Avanços na titulação de territórios quilombolas
A regularização fundiária de territórios quilombolas também apresentou resultados expressivos desde 2023. No período, foram titulados 72,25 mil hectares, beneficiando cerca de 3,65 mil famílias em 41 comunidades. Ao todo, 65 títulos foram expedidos, além da publicação de 83 portarias de reconhecimento territorial pelo Incra.
Para o governo federal, a titulação quilombola é uma política de reparação histórica e de promoção da igualdade racial. “Os avanços sociais desta gestão impactam diretamente a vida da população negra, historicamente marginalizada, e já se traduzem em desenvolvimento socioeconômico mais justo”, avaliou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Entre os desafios está a chamada “dupla afetação”, quando territórios quilombolas se sobrepõem a unidades de conservação. Em algumas comunidades, como São Roque, em Santa Catarina, a participação nos planos de manejo e o turismo de base comunitária têm conciliado preservação ambiental, autonomia e geração de renda.
Foco permanente na Terra Yanomami
A proteção da Terra Indígena Yanomami, em Roraima, segue como uma das principais frentes de atuação do governo. Desde março de 2024, a Casa de Governo instalada no estado articula operações diárias com órgãos como Polícia Federal, PRF e Anac.
Os dados apontam queda de 98% da área de garimpo ativo e redução de 97% na abertura de novos pontos ilegais. Paralelamente, o governo intensificou a resposta à crise humanitária, com combate à desnutrição infantil, enfrentamento da malária, reabertura de unidades de saúde e instalação de um centro de referência em atendimento indígena.
Equipes da Secretaria de Saúde Indígena foram deslocadas para áreas de difícil acesso, enquanto programas de segurança alimentar, cozinhas solidárias e fortalecimento da agricultura indígena sustentável passaram a integrar a estratégia de cuidado contínuo.
O conjunto das ações consolida, em 2025, uma política pública voltada ao enfrentamento das desigualdades estruturais, à proteção territorial e à ampliação do acesso a direitos básicos, reforçando a presença do Estado junto às populações tradicionais em todo o país.
