Redação Plenax – Flavia Andrade
Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a proteção integral de crianças e adolescentes passou a ocupar lugar central nas políticas públicas do país. Educação, saúde, direitos humanos e combate à violência formam os pilares de uma estratégia que vem sendo fortalecida desde 2023, com novos programas, marcos legais e ações intersetoriais voltadas ao cuidado e à garantia de direitos.
Entre os avanços mais recentes está a sanção do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o chamado ECA Digital, que atualiza a legislação para assegurar proteção no ambiente virtual, impondo obrigações inéditas a plataformas digitais, redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos.
Educação como eixo estruturante
Na educação, duas iniciativas ganharam protagonismo: os programas Pé-de-Meia e Escola em Tempo Integral. Criado para reduzir a evasão escolar no ensino médio, o Pé-de-Meia já beneficiou 5,7 milhões de estudantes da rede pública com um incentivo mensal de R$ 200, além de depósitos anuais de R$ 1.000 por etapa concluída, bônus para inscrição no Enem e isenção da taxa do exame.
Os dados do Censo Escolar de 2024 reforçam a relevância da política: cerca de 480 mil jovens deixam o ensino médio público todos os anos, enquanto 68 milhões de brasileiros não concluíram a educação básica.
Já o Programa Escola em Tempo Integral ampliou em 1,8 milhão o número de matrículas com jornada estendida, priorizando escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade social. O crescimento foi mais expressivo no ensino fundamental, que registrou aumento de 29% entre 2022 e 2024.
Restrição ao uso de celulares e ambiente escolar
Outra medida de impacto foi a sanção da Lei nº 15.100, que restringe o uso de celulares nas escolas. A iniciativa surgiu após debates sobre os efeitos do uso excessivo de telas no aprendizado e na saúde mental dos estudantes.
Pesquisa divulgada em novembro apontou que mais de 80% dos alunos relataram maior atenção em sala de aula após a restrição. O estudo também identificou queda no bullying virtual, segundo 77% dos gestores e 65% dos professores ouvidos em escolas públicas e privadas de todas as regiões do país.
Proteção no ambiente digital
Em março de 2025, o Governo Federal lançou o guia “Crianças, Adolescentes e Telas”, um protocolo de saúde pública que orienta famílias e escolas sobre os riscos da exposição excessiva ao ambiente digital. O documento reúne evidências científicas e recomendações internacionais e serve de base para políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção de direitos.
Complementando essa frente, o ECA Digital, sancionado em setembro, estabelece regras claras para a atuação das plataformas digitais, incluindo verificação de idade, ferramentas de supervisão familiar, resposta rápida a conteúdos ilícitos e restrições à publicidade direcionada a menores. O descumprimento poderá resultar em sanções às empresas.
Primeira infância e saúde integral
A Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), lançada em setembro, articula ações voltadas a crianças de zero a seis anos, com foco no desenvolvimento integral e na redução das desigualdades. Um dos eixos é o “Viver com Saúde”, que fortalece o cuidado desde a gestação até os nove anos de idade, com acompanhamento nutricional, vacinação, pré-natal e integração entre SUS e SUAS.
O plano estratégico da PNIPI para 2025 e 2026 prevê, ainda, apoio a estados e municípios, qualificação da gestão local e ampliação da coleta de dados sobre a infância, respeitando as especificidades regionais.
Combate à violência e fortalecimento da rede de proteção
Na área da segurança e dos direitos humanos, o Plano Crescer em Paz reúne 45 ações voltadas à prevenção da violência, promoção da paz nas escolas e acolhimento de vítimas. A iniciativa integra políticas de segurança pública e direitos humanos, com atenção especial aos ambientes digitais.
Outro avanço foi a atualização do Pacto Nacional pela Escuta Protegida, assinada em outubro de 2025, com foco na prevenção da revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Ações em territórios vulneráveis e resposta a desastres
O Programa Cidadania Marajó segue como uma das principais ações de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual infantil em regiões de alta vulnerabilidade, atuando de forma integrada com estados, municípios e órgãos do sistema de justiça.
Já o Protocolo Nacional para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Riscos e Desastres foi atualizado durante a COP30, em Belém, incorporando diretrizes para atendimento prioritário em emergências climáticas, com foco em saúde mental e resiliência.
Vacinação e proteção social
O reforço da vacinação também integra a estratégia de cuidado. Em outubro, o Ministério da Saúde distribuiu mais de 6,8 milhões de doses para crianças e adolescentes até 15 anos. A Caderneta Digital de Saúde da Criança permite o acompanhamento em tempo real da situação vacinal e o envio de alertas aos responsáveis.
No campo da proteção social, o Bolsa Família ampliou os benefícios voltados à infância. O Benefício Primeira Infância garante R$ 150 mensais para cada criança de zero a seis anos, enquanto o Benefício Variável Familiar assegura R$ 50 para crianças e adolescentes de sete a 18 anos, além de gestantes e nutrizes. Em dezembro, mais de 22 milhões de crianças e adolescentes foram atendidos pelos adicionais do programa.
Com ações que vão da educação à saúde, da proteção digital ao combate à violência, o Governo Federal aposta em uma abordagem integrada para garantir direitos e construir um futuro mais seguro para crianças e adolescentes em todo o Brasil.
