Redação Plenax – Flavia Andrade
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19) a Lei nº 15.284, que amplia o acesso das mulheres ao exame de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A nova norma assegura a realização do exame a partir dos 40 anos de idade, mesmo sem a presença de sinais ou sintomas da doença, conforme diretrizes do Ministério da Saúde.
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei é assinada também pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania) e Márcia Lopes (Mulheres). O texto altera a Lei nº 11.664/2008, que trata das ações de prevenção, detecção, tratamento e acompanhamento dos cânceres do colo do útero, de mama e colorretal no SUS.
Com a mudança, o exame passa a ser garantido a todas as mulheres a partir dos 40 anos, podendo ainda ser estendido a outras faixas etárias, conforme avaliação técnica do Ministério da Saúde. A medida tem impacto direto na detecção precoce do câncer de mama, já que 23% dos casos da doença ocorrem entre mulheres de 40 a 49 anos — faixa etária em que o diagnóstico antecipado aumenta significativamente as chances de cura.
“Garantir a mamografia a partir dos 40 anos no SUS é uma decisão histórica. Estamos ampliando o acesso ao diagnóstico precoce em uma faixa etária que concentra quase um quarto dos casos de câncer de mama”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao destacar que o Brasil avança na proteção à saúde feminina enquanto outros países restringem direitos.
A recomendação para mulheres nessa faixa etária é que o exame seja realizado sob demanda, em decisão compartilhada com o profissional de saúde, com orientação sobre benefícios e possíveis riscos do rastreamento. Antes da nova lei, muitas pacientes enfrentavam dificuldades para acessar o exame na rede pública, sendo exigidos histórico familiar ou sintomas prévios.
Mesmo assim, dados do Ministério da Saúde mostram que, em 2024, 30% das mamografias realizadas pelo SUS foram em mulheres com menos de 50 anos, somando mais de 1 milhão de exames.
A ampliação do acesso aproxima o Brasil de práticas internacionais, como as adotadas na Austrália, e reforça o compromisso com o cuidado integral à saúde das mulheres. O câncer de mama é o tipo mais comum e o que mais mata mulheres no país, com cerca de 37 mil óbitos por ano.
Somente em 2024, o SUS realizou aproximadamente 4 milhões de mamografias de rastreamento e 376,7 mil exames diagnósticos, números que evidenciam a importância da política pública de prevenção e diagnóstico precoce para salvar vidas e ampliar a qualidade da atenção à saúde feminina no Brasil.
