Redação Plenax – Flavia Andrade
O governo federal oficializou, nesta terça-feira (9), as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que as mudanças não representam apenas a redução no preço do documento, mas ampliam o acesso da população mais vulnerável ao direito de dirigir.
“Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude”, afirmou Lula. Ele lembrou que, antes, o processo custava cerca de R$ 4 mil, valor inacessível para boa parte da população. “Para o povo, a opção é sempre a mesma: comer. A opção correta.”
O ministro dos Transportes, Renan Filho, reforçou que a resolução moderniza, simplifica e barateia o processo, beneficiando até 100 milhões de brasileiros que já possuem a CNH ou aguardam condições para tirá-la. Segundo ele, a procura por formação de condutores diminuiu nos últimos meses porque muitos esperam a redução dos custos — que poderá chegar a 80% nos estados.
O que muda
A resolução, aprovada por unanimidade pelo Contran, reformula todas as etapas do processo de habilitação:
Abertura do processo
Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Curso teórico
Conteúdo gratuito e totalmente online, disponibilizado pelo governo.
Quem preferir pode estudar presencialmente em autoescolas.
Aulas práticas
Redução da carga mínima: de 20 horas-aula para apenas 2 horas.
O candidato pode escolher entre:
autoescolas tradicionais,
instrutores autônomos credenciados pelos Detrans,
uso de veículo próprio nas aulas.
Provas
As provas teórica e prática continuam obrigatórias.
Exames médicos e biometria permanecem presenciais no Detran.
Instrutores
Instrutores autônomos terão credenciamento e fiscalização padronizados nacionalmente.
Toda a identificação será integrada à Carteira Digital de Trânsito.
Por que mudar?
Dados da Senatran mostram que:
20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.
30 milhões têm idade para ter CNH, mas não tiram por falta de condições financeiras — custos podem chegar a R$ 5 mil.
Com a ampliação do ensino gratuito, flexibilização das aulas práticas e novos modelos de instrução, a expectativa do governo é democratizar o acesso ao documento e reduzir infrações relacionadas à condução irregular.
