Redação Plenax – Flavia Andrade
Atendimento nas repartições passa a ser das 7h30 às 13h30; medida integra pacote de contenção de gastos
A Prefeitura de Corumbá, a 428 km de Campo Grande, iniciou nesta segunda-feira (1º) a redução do horário de expediente nas repartições públicas municipais. O novo funcionamento, das 7h30 às 13h30, vale tanto para atendimento ao público quanto para atividades internas. A medida foi oficializada pelo prefeito Gabriel Alves de Oliveira, o Dr. Gabriel (PSB), por meio de decreto publicado na sexta-feira (28).
A alteração integra o pacote de contenção de despesas adotado em outubro, válido por até 12 meses — embora possa ser reavaliado a qualquer momento. O município justifica a mudança pela necessidade de racionalizar recursos, garantir eficiência administrativa e preservar a qualidade dos serviços prestados.
Serviços essenciais não serão afetados
O novo horário não se aplica a setores que prestam atendimento direto e contínuo à população, como:
Unidades de saúde;
Escolas da Rede Municipal de Ensino;
Unidades de assistência social;
CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte).
Esses serviços seguirão horários já definidos em normas específicas.
Carga horária e remuneração permanecem intactas
Apesar da redução no expediente, o decreto determina que não haverá diminuição da carga horária legal nem da remuneração dos servidores. Aqueles com jornada superior a seis horas poderão ser convocados para trabalhar fora do novo período, desde que respeitado o limite semanal do cargo — sem caracterizar pagamento de horas extras.
Setores considerados essenciais ou de grande fluxo poderão adotar expediente ampliado, entre 7h30 e 17h30, desde que autorizado pelo secretário responsável e sem gerar aumento de gastos com pessoal.
Controle rígido de ponto
O documento reforça o uso predominante do ponto eletrônico para controle de frequência. Secretários municipais, o procurador-geral e o controlador-geral continuam dispensados do registro, conforme legislação vigente.
Medidas de corte seguem em vigor
O decreto publicado em outubro estabeleceu uma série de reduções temporárias de despesas por seis meses, incluindo:
Corte de 15% nas vantagens financeiras variáveis dos servidores;
Redução de gastos com diárias e passagens (exceto na saúde);
Limitação de cursos e eventos custeados pelo Município;
Suspensão de novas obras sem convênios e de compras de bens permanentes.
Saúde, educação, serviço da dívida e despesas determinadas por decisões judiciais estão preservadas. Cada secretaria deverá enviar relatórios de economia para consolidação pela Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração.
Contexto regional e nacional
Em nota oficial, a Prefeitura afirma que a medida segue ações semelhantes adotadas por Ponta Porã, Jardim, Ivinhema, Bodoquena, Campo Grande e pelo Governo do Estado, reforçando o esforço conjunto por equilíbrio fiscal.
A administração também cita o bloqueio de despesas discricionárias anunciado pelo governo federal para 2025, que atinge ministérios como Saúde e Cidades, impactando diretamente as finanças municipais.
