Redação Plenax – Flavia Andrade
O Projeto de Lei que cria o Fundo de Mobilidade Urbana de Campo Grande deve entrar na pauta da Câmara Municipal nos próximos dias. A proposta prevê a formação de um “caixa” destinado a subsidiar o Consórcio Guaicurus, atual operador do transporte coletivo da Capital.
Segundo o presidente da Casa, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), o texto ainda está sob análise da Procuradoria, mas ele já solicitou celeridade para que o PL seja votado antes do recesso parlamentar.
Uma das principais fontes de arrecadação do Fundo será o estacionamento rotativo, cuja concessão chegou a fracassar e precisou ser retomada pelo Executivo. A última licitação, de 12 anos, não atraiu interesse de empresas. Além disso, o Fundo Municipal de Mobilidade e Trânsito também receberá recursos provenientes de multas de trânsito, estacionamentos regulamentados e outras receitas municipais.
Consórcio Guaicurus deve receber mais recursos
O Consórcio Guaicurus é responsável pelo transporte coletivo desde 2012, com uma concessão de R$ 3,4 bilhões válida até 2042. Apenas entre 2013 e 2024, o grupo faturou mais de R$ 1,8 bilhão.
Mesmo com alta lucratividade, o consórcio tem acesso a diversas isenções tributárias, que só em 2024 somam cerca de R$ 7 milhões. Segundo nota da Câmara, o novo fundo pretende consolidar um modelo sustentável de financiamento, com subsídios públicos.
Sindicato quer vaga no conselho e enfrenta acusações
O STTCU (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano) quer integrar o Conselho Gestor do Fundo, responsável por fiscalizar e administrar os recursos — o que garantiria influência direta na nova estrutura de financiamento.
O sindicato já foi investigado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por suspeita de locaute, após denúncias de motoristas afirmando que a paralisação de 22 de outubro teria sido forçada pelos próprios empresários, com apoio da entidade. A prática é proibida.
Papy se reuniu recentemente com representantes do sindicato, incluindo o presidente Demétrio Ferreira de Freitas, para debater o projeto. O encontro ocorreu após uma paralisação relâmpago de cerca de duas horas, motivada pelo descumprimento do acordo de antecipação salarial.
MPT investigou, mas arquivou o caso por falta de depoimentos
A denúncia de locaute foi formalizada pelo vereador Maicon Nogueira (PP), que levou relatos de motoristas ao MPT-MS. Segundo ele, profissionais teriam recebido ordens para cruzar os braços como forma de pressionar a Prefeitura a aumentar subsídios ao consórcio.
O MPT instaurou procedimento preparatório com base na reportagem do Jornal Midiamax que denunciou a suposta “extorsão velada”. Contudo, os motoristas convidados a depor desistiram por medo de represálias. Sem testemunhos, o processo foi arquivado.
