Redação Plenax – Flavia Andrade
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), sancionada nesta quarta-feira (26) pelo presidente Lula, vai isentar quase 163 mil trabalhadores no Mato Grosso do Sul a partir de 2026. A nova legislação libera do pagamento do imposto todos os contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês e concede descontos progressivos para quem ganha até R$ 7.350.
Levantamento do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal aponta que 162.987 sul-mato-grossenses deixarão de pagar Imposto de Renda com a mudança. Outros 82.010 contribuintes, com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, terão redução parcial no valor devido.
Atualmente, cerca de 229,6 mil declarantes em Mato Grosso do Sul já não pagam o tributo. Com a nova política de isenção, esse número deve saltar para 392,6 mil – um avanço significativo no poder de compra e no alívio financeiro das famílias do estado.
Impacto nacional
Em todo o país, a mudança alcança 15 milhões de brasileiros:
10 milhões deixarão de pagar o IR;
5 milhões terão redução no imposto devido.
A atualização da tabela reforça a estratégia do governo de ampliar a renda disponível, estimular o consumo e incentivar a formalização do trabalho.
Ajuste para altas rendas mantém equilíbrio fiscal
Para compensar a redução na arrecadação, a nova legislação aumenta a tributação de contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil. Cerca de 140 mil pessoas com maior capacidade financeira serão impactadas, com alíquota máxima de até 10% — sem alteração para quem já paga este percentual ou mais.
O objetivo é preservar o equilíbrio fiscal sem afetar serviços públicos.
O que não entra no cálculo
A lei mantém a isenção de diversos tipos de rendimento, como:
ganhos de capital;
heranças e doações;
rendimentos recebidos acumuladamente;
aplicações isentas;
poupança;
aposentadorias por moléstia grave;
indenizações.
Também foram estabelecidos limites para que a soma dos tributos pagos por empresas e contribuintes não ultrapasse faixas pré-definidas. Se isso ocorrer, haverá restituição anual.
Fim de um ciclo de defasagem
Entre 2023 e 2024, o governo já havia promovido reajustes na tabela do IR após seis anos sem correções. Somando todas as mudanças da atual gestão, 25 milhões de brasileiros foram beneficiados ao longo do período — sendo 20 milhões totalmente isentos e 5 milhões com redução no imposto.
Cumprimento de promessa
A isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais foi uma promessa de campanha do presidente Lula. O projeto foi enviado ao Congresso em março deste ano e recebeu aprovação unânime tanto na Câmara quanto no Senado antes da sanção presidencial.
