Redação Plenax – Flavia Andrade
Pacientes que passam por cirurgia de mastectomia agora têm assegurado, por lei, o direito à assistência fisioterapêutica como parte do tratamento oncológico. A medida entrou em vigor nesta segunda-feira (24) com a publicação da Lei nº 15.267 no Diário Oficial da União. O texto é assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Márcia Lopes (Mulheres) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento).
A legislação estabelece que mulheres que tiveram mutilação total ou parcial das mamas em decorrência do tratamento de câncer passam a ter garantido o direito à cirurgia plástica reconstrutiva pelo sistema público de saúde.
Além disso, quando houver indicação do médico assistente e conforme regulamentação do Ministério da Saúde, essas pacientes podem receber tratamento fisioterapêutico especializado, fundamental para a reabilitação, recuperação funcional e prevenção de complicações no pós-operatório.
A norma também estende o direito ao atendimento fisioterapêutico aos homens diagnosticados com câncer de mama e submetidos à mastectomia, garantindo maior integralidade no cuidado oferecido aos pacientes oncológicos.
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