Redação Plenax – Flavia Andrade
O Brasil apresentou, durante a COP30, um novo instrumento para orientar políticas públicas que conectam produção de alimentos, sustentabilidade e enfrentamento à crise climática. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lançou o Marco de Sistemas Alimentares e Clima para Políticas Públicas, documento que pretende alinhar governos federal, estaduais e municipais em uma agenda integrada para uma transição alimentar mais justa e sustentável.
Durante a cerimônia, o ministro do MDS, Wellington Dias, ressaltou que a luta contra a fome, a pobreza e os impactos climáticos precisa caminhar de forma conjunta. “Quem mais sente o impacto do clima são aqueles em situação de vulnerabilidade. Para isso, é necessária ação conjunta, com coerência e urgência entre as políticas públicas”, afirmou.
O Marco traz diretrizes para considerar os impactos ambientais dos sistemas alimentares — desde o uso da água no cultivo até estratégias de regeneração e adaptação diante das mudanças climáticas. De acordo com o ministro, o documento foi construído de forma participativa entre governos e sociedade, e pode servir como referência para outros países.
Os princípios do Marco incluem o Direito Humano à Alimentação Adequada, soberania alimentar, justiça climática, sustentabilidade, abordagem sistêmica e cooperação entre diferentes esferas de governo. Wellington Dias destacou ainda experiências de agroecologia e cultivo sustentável observadas durante visita a assentamentos da região metropolitana de Belém, onde agricultores produzem alimentos regionais sem desmatamento, contribuindo para recuperar igarapés afetados pela monocultura.
“A agenda que propomos fortalece a agroecologia, a agricultura familiar, os saberes ancestrais, a sociobiodiversidade, o acesso à água e a redução de perdas e desperdícios”, disse. “Também buscamos dar visibilidade às experiências locais e ampliar o diálogo entre os diversos atores.”
A secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, reforçou que o Marco representa um compromisso político com o Direito Humano à Alimentação Adequada. Segundo ela, desde 2023 o Ministério tem reestruturado políticas como o Programa Cisternas, a Estratégia Alimenta Cidades — já presente em 102 municípios — e investimentos em agricultura urbana.
Embora o Brasil tenha deixado o Mapa da Fome em 2025, segundo a ONU, a crise climática impõe novos desafios à segurança alimentar. A produção, distribuição e consumo de alimentos são afetados diretamente pelo clima desregulado, com impactos mais severos sobre populações vulneráveis.
O Marco propõe caminhos prioritários para enfrentar esses desafios, entre eles:
– transição agroecológica e novos modos de produção;
– fortalecimento da agricultura familiar e da economia solidária;
– segurança hídrica;
– valorização da sociobiodiversidade;
– abastecimento alimentar como política de Estado;
– cidades resilientes;
– promoção de ambientes que estimulem alimentação saudável;
– redução de perdas e desperdícios;
– e investimentos em ciência, tecnologia e inovação.
O lançamento contou com a participação do secretário Nacional de Mudança do Clima, Aloisio Lopes Pereira de Melo; da presidente do Consea, Elisabetta Recine; da representante do Instituto Clima e Sociedade, Maria Netto; e do coordenador-executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Paulo Petersen.
O documento completo está disponível ao público para consulta.
