Redação Plenax – Flavia Andrade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (20), Dia de Zumbi e da Consciência Negra, 28 decretos que declaram imóveis rurais como de interesse social para fins de desapropriação em territórios quilombolas. A medida, que abrange áreas em 14 estados, é considerada um passo decisivo na política de regularização fundiária e na preservação das comunidades quilombolas para as próximas gerações.
Em publicação nas redes sociais, Lula destacou o simbolismo da data e o compromisso do país com igualdade racial. “O Brasil reafirma que a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro”, afirmou. O presidente ressaltou que políticas públicas têm fortalecido direitos e ampliado oportunidades nas comunidades negras de todo o país.
A ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) acompanhou a assinatura e detalhou o impacto das medidas. “São 28 decretos que contemplam 31 comunidades, beneficiando cerca de 5.200 famílias”, afirmou. Ela destacou que, com esses atos, Lula se torna o presidente que mais assinou decretos voltados à regularização de territórios quilombolas na história do país — 60 apenas neste mandato. “Esses decretos são o passo anterior à titulação”, completou.
Além de garantir a titulação, o governo vem buscando ampliar a estrutura destinada às comunidades, atendendo às necessidades específicas de cada território. Um dos processos mais emblemáticos é o de Alcântara (MA), marcado por conflitos fundiários há mais de 40 anos e que agora avança rumo à solução definitiva.
14 estados contemplados
Os decretos envolvem áreas rurais em 14 estados:
Bahia: De Buri, Fazenda Porteira, Do Fôjo, Jiboia, Sacutiaba/Riacho da Sacutiaba e São Francisco do Paraguaçu
Paraná: Água Morna, Invernada Paiol da Telha, Mamãs e Manoel Ciriaco dos Santos
Ceará: Boqueirão da Arara, Serra dos Chagas e Sítio Veiga
Sergipe: Pontal da Barra, Forte e Morro dos Negros
Goiás: Buracão e Cedro
Rio Grande do Sul: Picada das Vassouras/Quebra Canga e Sítio Novo Linha Fão
Maranhão: Cariongo
Paraíba: Engenho Mundo Novo
Piauí: Lagoas
Rio de Janeiro: Santa Rita do Bracuí
Santa Catarina: Campos dos Polí
São Paulo: De Mandira
Mato Grosso do Sul: Famílias Araújo e Ribeiro
Alagoas: Cajá dos Negros
Com a publicação dos decretos, o Incra fica autorizado a realizar vistorias, avaliações e o pagamento prévio das indenizações, conforme disponibilidade orçamentária da União.
Uma data de luta e memória
O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, marca a morte de Zumbi dos Palmares e simboliza resistência, liberdade e afirmação da população negra no Brasil. A data tornou-se feriado nacional em 2023, reforçando sua importância histórica e social.
Homenagem iluminada
Como parte da agenda do Novembro Negro 2025, edifícios públicos em Brasília — incluindo o Palácio do Planalto, STF, Itamaraty e Ministério da Justiça — receberam iluminação especial entre os dias 17 e 21 de novembro. A ação integra a campanha permanente “Brasil pela Igualdade Racial” e fortalece o compromisso do governo com a agenda antirracista.
