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MS inicia envio de notificações para motoristas que não regularizaram o licenciamento 2025

Foto: Robson Dantas/Detran

Redação Plenax – Flavia Andrade

O Detran-MS começou a enviar, nesta semana, notificações para os proprietários de veículos que ainda não regularizaram o licenciamento 2025. Os alertas estão sendo disparados pelo aplicativo Meu Detran MS e pelo portal Meu Detran, ampliando a comunicação com o cidadão após o encerramento do calendário anual.

Ao todo, 21,3 mil mensagens já foram enviadas. Novas notificações estão programadas para o dia 26 de novembro e mais duas rodadas ocorrerão em dezembro. Apenas usuários cadastrados e que autorizaram o recebimento dos avisos recebem as mensagens.

Segundo levantamento de novembro, 45% dos 1,8 milhão de veículos registrados no Estado seguem com licenciamento em atraso — índice que acende alerta para fiscalização e riscos ao motorista.

O licenciamento é obrigatório para todos os veículos, independentemente do ano de fabricação. A falta de regularização pode resultar em multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e até remoção do veículo, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.

Mesmo com o calendário encerrado, a regularização pode ser feita a qualquer momento pelos canais digitais: aplicativo Meu Detran MS, portal Meu Detran ou pela atendente virtual Glória, no WhatsApp (67) 3368-0500.

Desde outubro, o Detran-MS passou a enviar notificações de vencimento diretamente nas plataformas digitais. Com o fim do calendário, os avisos agora seguem focados nos proprietários inadimplentes.

A regularização dentro do prazo também representa economia. Pelo valor atual definido pela Lei Estadual nº 5.797, o licenciamento custa 4,53 UFERMS quando pago em dia. Após o vencimento, o valor sobe para 5,88 UFERMS — diferença que passa de R$ 70.

O órgão reforça ainda que proprietários com dois ou mais exercícios em atraso têm os débitos encaminhados à Dívida Ativa e podem responder a processo de execução fiscal, conforme Portarias nº 155 e nº 192, vigentes desde 2024.

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