Redação Plenax – Flavia Andrade
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulga nesta terça-feira (18) o acórdão referente ao julgamento em que a Primeira Turma confirmou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, no processo do Núcleo 1 da chamada trama golpista.
O documento reúne os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento virtual foi concluído na sexta-feira (14), com placar de 4 a 0 pela rejeição dos embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e outros seis réus, que buscavam reverter a condenação e evitar o início da execução das penas em regime fechado.
Com a publicação do acórdão, abre-se prazo para que as defesas apresentem novos recursos, embora as possibilidades sejam limitadas.
Recursos limitados
Em tese, Bolsonaro e os demais condenados não têm direito automático a recurso que leve o caso ao plenário do STF, composto por 11 ministros, incluindo André Mendonça e Nunes Marques, indicados pelo próprio ex-presidente, e Luiz Fux, que votou por sua absolvição.
Para que isso fosse possível, seria necessário que o julgamento de setembro — que confirmou a condenação — tivesse ao menos dois votos divergentes, formando placar de 3 a 2. Como o resultado foi 4 a 1, os chamados embargos infringentes não se aplicam.
Apesar disso, as defesas devem insistir em novos recursos para tentar reverter as decisões. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se eles serão ou não admitidos.
A partir desta quarta-feira (19), o prazo para eventual apresentação de infringentes será de 15 dias. Os advogados também poderão tentar novos embargos de declaração, embora esse tipo de recurso já tenha sido rejeitado na semana passada.
Situação de Bolsonaro
Bolsonaro cumpre atualmente prisão cautelar devido às investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Caso Moraes determine a execução da pena definitiva, o ex-presidente deve ser encaminhado ao presídio da Papuda, em Brasília, ou a uma sala especial na Polícia Federal.
Diante das condições de saúde de Bolsonaro, a defesa poderá solicitar prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que após condenação na Lava Jato obteve autorização para cumprir pena em casa, com tornozeleira eletrônica.
Outros condenados
Também tiveram recursos rejeitados:
Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu. Após firmar delação premiada, ele cumpre pena em regime aberto e já não utiliza tornozeleira eletrônica.
Ao final, o STF deve divulgar o consolidado das penas de cada réu.
