Redação Plenax – Flavia Andrade
PNC irá orientar as políticas culturais do país pelos próximos 10 anos
O governo federal envia nesta segunda-feira (17) ao Congresso Nacional o novo Plano Nacional de Cultura (PNC), documento que definirá as diretrizes das políticas culturais brasileiras na próxima década.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, ainda pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assina o decreto que institui a Comissão Intergestores Tripartite da Cultura. Segundo o governo, o novo plano reafirma a cultura como política de Estado e como um dos pilares da democracia, da soberania nacional e de um desenvolvimento socialmente justo.
A Comissão Intergestores Tripartite será uma instância permanente de diálogo entre União, estados e municípios para a implementação das políticas públicas de cultura, visando fortalecer a governança federativa e ampliar a cooperação entre gestores.
A solenidade contará com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, além de autoridades, agentes territoriais e representantes dos comitês de cultura de todas as regiões do país. Esses participantes integram o Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), que simboliza o compromisso coletivo com políticas culturais democráticas e acessíveis.
Construção do novo PNC
O texto enviado ao Congresso foi elaborado a partir das propostas aprovadas na 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), realizada em março de 2024, em Brasília. Com o tema Democracia e Direito à Cultura, o encontro reuniu 1,2 mil delegados de todo o Brasil, que aprovaram 30 diretrizes para orientar o setor.
As contribuições da sociedade foram organizadas em seis eixos principais:
Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura;
Democratização do Acesso e Participação Social;
Identidade, Patrimônio e Memória;
Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade;
Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade;
Direito às Artes e às Linguagens Digitais.
A 4ª CNC marcou o fim de um hiato de mais de dez anos desde a última conferência nacional, realizada em 2013, que avaliou a execução das metas do primeiro Plano Nacional de Cultura.
O PNC original foi instituído pela Lei nº 12.343, em 2010, com vigência prevista até dezembro de 2020. No entanto, o texto foi prorrogado em 2021 e 2022 e permanece válido até dezembro de 2024, quando deve ser substituído pelo novo plano encaminhado hoje ao Legislativo.
